Na sessão ordinária realizada no dia 5 de agosto, os vereadores barbosenses apreciaram dois projetos de lei e uma moção.
O Projeto de Lei nº 82 pretendia alterar a Lei Municipal n° 4.199/2023, - que dispõe sobre a Perícia Médica Oficial em Saúde, a Segurança e Medicina do Trabalho do Município – como forma de dispensar a realização da perícia com médico psiquiatra para contratação de servidores para cargos em comissão e contratados temporários. Segundo justificativa, o médico do trabalho possui habilitação para avaliar as condições de saúde do periciado no seu todo. No entanto, esse projeto foi rejeitado com seis votos contrários dos vereadores Enio Grolli, Felipe Xavier, Denir Gedoz, Luciano Baroni, Lucilene Marchi e o voto de minerva da Presidente Regiane Cavalli Casagrande, tendo recebido cinco votos favoráveis dos vereadores Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier e Valmor da Rocha.
Em seguida, o vereador Luciano Baroni solicitou Pedido de Vistas ao Projeto de Lei n° 91, que delimita as faixas marginais dos cursos d’água localizados na área urbana consolidada do Município.
Já o Projeto de Lei n° 95 foi aprovado por unanimidade, autorizando o Município a receber em doação projeto executivo de engenharia referente à pavimentação da Estrada Celeste Maffasioli (CB-005). Esse projeto visa auxiliar o Poder Executivo a agilizar a licitação para pavimentação asfáltica na Estrada Celeste Maffasioli, da faixa de domínio da BR-470 até a ligação com o asfalto existente na comunidade de Torino, conforme manifestação e exposição de motivos dos moradores representados pelo Sr. Felipe Baldasso, através do ofício anexo e protocolado via Processo Administrativo n° 4.607/2024.
Depois os vereadores aprovaram a Moção de Repúdio, do vereador Felipe Xavier, contra o encerramento da unidade da UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul) na cidade de Bento Gonçalves/RS, uma vez que essa universidade desempenha um papel fundamental na educação e no desenvolvimento social da região da Serra Gaúcha.
Vereador pretende denominar praça
Através do Projeto de Lei nº 97, o vereador Adair Zilio propõe a denominação da praça existente na Comunidade de Santo Antônio de Castro, localizada atrás da Capela Santo Antônio de Castro, como “Praça Ruggero Zanon”.
A proposta tem como objetivo homenagear o Senhor Ruggero Zanon, filho de imigrantes italianos, nascido em 1912 em Santo Antônio de Castro. Ruggero era agricultor e tirava dessa profissão o sustento para a sua família.
O homenageado sempre foi muito participativo, doou um lote de suas terras à comunidade para a construção da Capela Santo Antônio de Castro, construída no ano de 1916; por muitos anos deslocava-se a pé, todos os dias, para tocar o sino da Capela, tendo sido ainda o responsável pela preparação dos alimentos nas festas da comunidade.
Uso da tribuna
O vereador Luciano Baroni comentou a situação da Venezuela, criticando a posição do Governo Federal sobre a questão.
Falou dos protestos dos servidores da cidade de Bento Gonçalves por não receberem seus salários por conta do sistema operaciional (ABASE) contratado pela prefeitura, que é o mesmo contratado pelo Município de Carlos Barbosa.
Mencionou a publicação de uma nota de posicionamento feita pela FIERGS, e endosada pela ACI, criticando o Governo Estadual por aprovar um projeto que fez readequação de alguns serviços públicos (aumento para algumas categorias). Cobrou da ACI uma auditoria sobre isenções fiscais, para exigir que o governo demonstre quais são as empresas que deixam de pagar impostos.
O vereador Adair Zilio falou sobre a obra da ponte de São Rafael que está em andamento.
O vereador Felipe Xavier comentou a fala do governador Eduardo Leite sobre a morosidade do Poder Federal para fazer os repassases necessários para a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul pós enchente, criticando o Governo Federal e lembrando das famílias de Carlos Barbosa não terem recebido o auxílio ajuda.
Também falou da questão salarial dos servidores públicos e que deve haver a valorização deles acrescentando sobre o reestabelecimento dos quinquênios (aumento automático a cada 5 anos) para juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Estado do Rio Grande do Sul.
Falou ainda que o Projeto de Lei 91 (define o que é área urbana consolidada) precisa ser melhor discutido.
O vereador Cleber Cohsul falou sobre a Venezuela, falando que isso aconteceu em nosso país nas eleições de 2022 para presidente.
Falou que os servidores públicos merecem ser valorizados e acresentou que os subsídios dos cargos de prefeito, vereador e secretário do município não terão reajustes para a próxima legislatura.
Afirmou que o Sistema da Prefeitura de Carlos Barbosa pode ter erros, porém o que importa é ir melhorando sempre. Comentou que o serviço da Corsan continua com problemas, com bairros sem água por vários dias.
Acrescentou que saiu a licitação da reforma do auditório do Posto de Saúde, onde será instalada a Clínica de Especialidades.
Disse que foi iniciada a instalação da sinaleira na Rótula da Santa Clara para melhorar o trânsito que está aumentando. Mencionou as reformas das escolas do bairro Aparecida, a EMEI Arco-íris e a EMEF Nossa Senhora Aparecida.
O vereador Denir Gedoz comentou que há legislação para que os donos de cachorros recolham as fezes dos mesmos, mas que isso não vem ocorrendo. Acrescentou a necessidade de investimento do município para a instalação de chips nos animais domésticos com dados do dono em caso do animal fugir/se perder e assim poder multar o seu tutor por falta de responsabilidade.
Comentou a pintura de vagas de carga e descarga em locais que estão incomodando a população, como entradas de garagens.
Citou uma matéria do jornal Contexto onde relata que a Prefeitura relaciona o número de cargos de confiaça com crescimento populacional e diz que isto está errado, pois de 2020 a 2022, a população cresceu aproximadamente 0,4% e o aumentou dos cargos de confiança foi de 15%. Falou da importância desses cargos em comissão, mas ressalta que o Governo, em sua campanha eleitoral, propôs diminuir o número de cargos de confiança, mas não cumpriu.
O vereador Enio Grolli falou da sua cobrança para que o Executivo realize melhorias na infraestrutura do Posto de Saúde de Arcoverde.
Mencionou a necessidade de pintura nos asfaltos do interior.
Tratou sobre a fiação solta em Arcoverde, onde os moradores estão sem telefone, dizendo que foi gravar vídeos para a fiscalização ir verificar.
Acesse a pauta da sessão:
https://cmcarlosbarbosa.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/13003
Assista a sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=F8dScUH-OsY
Texto: Denise Zwirtes e Milena Dalcin.
