Em atendimento ao art. 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), compartilhamos o nome e o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa, indicado através da Resolução de Mesa 6/2025 no arquivo abaixo.
Formas de contato: imprensa@carlosbarbosa.rs.leg.br / 054 3433.2163
São atribuições do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;
III- orientar os servidores, terceirizados e contratados do Poder Legislativo a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pela Mesa Diretora ou estabelecidas em normas complementares.
