Os vereadores aprovaram quatro matérias legislativas na sessão ordinária dessa segunda-feira, 12.

Na ocasião, o suplente de vereador Denir Gedoz assumiu cadeira no Legislativo em substituição a vereadora Regiane Cavalli Casagrande, que estará em licença particular até 25 de agosto.

Inicialmente foi aprovado o Projeto de Lei n° 91, que delimita e regulamenta as faixas marginais dos cursos d’água localizados na área urbana consolidada do Município. Dessa forma, são definidos parâmetros para estipular as faixas marginais dos cursos d’água em área urbana consolidada, definindo a Faixa não Edificável com largura de dois metros para os cursos d’água retificados e tubulados, com grau de urbanização alto e médio e a Área de Preservação Permanente com largura de 15 metros, destinada aos cursos d’água naturais ou canalizados, caracterizados por uma conformação natural.

Segundo justificativa, o projeto é necessário visto que o Município, inserido na Bacia Hidrográfica dos rios Taquari-Antas e do Rio Caí, possui em seu perímetro urbano uma gama de recursos hídricos, e muitos deles, ao longo da hidrografia, encontram-se ocupados por atividades antrópicas*.

Esse projeto recebeu uma emenda do vereador Luciano Baroni, a Emenda nº 3, permitindo que os imóveis que não se encontrarem dentro da área delimitada na forma no Anexo I, possam demonstrar através de laudo técnico fundamentado e mediante procedimento administrativo próprio, estarem localizados em área urbana consolidada.

Já o Projeto de Lei n° 93 busca alterar a Lei Municipal nº 2.310/2009 (Código Tributário), a fim de trazer alterações relativas ao parcelamento de débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários. Dentre as principais alterações estão o prazo de vencimento da primeira parcela do financiamento, a ampliação do prazo de inadimplemento para rescisão do parcelamento e o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios para o parcelamento das dívidas judicializadas deixa de ter que ser previamente pago.

O Projeto de Lei n° 94 autoriza o Município a firmar Termo de Adesão com o Centro Superior de Tecnologia TecBrasil, de Bento Gonçalves, visando implantação e funcionamento do curso de graduação de medicina, através da realização de estágios supervisionados junto à Prefeitura de Carlos Barbosa.

Vereadores pretende regulamentar o estacionamento de carros-forte

Através do Projeto de Lei n° 98 os vereadores Valmor da Rocha e Ariane Baldasso propõem incluir dispositivos na Lei n° 3.365/2017, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo, a fim de regulamentar o estacionamento de veículos destinados ao transporte de valores.

Dessa forma, os edis sugerem que a carga e a descarga de valores por empresas que operam veículos denominados carros-fortes, efetuadas junto aos estabelecimentos bancários e comerciais estabelecidos a
menos de 200 metros de distância de escolas, não será permitida entre as 7h e às 7h40min, das 11h45min às 13h30min e das 17h15min às 18h, de segunda a sexta-feira.

Para os proponentes, o transporte de valores nos horários de saída e entrada das crianças na escola, torna o ambiente extremamente perigoso para os alunos, em caso de qualquer tentativa de assalto.

*ações realizadas pelo ser humano que têm um impacto significativo no meio ambiente e nos ecossistemas.

Uso da tribuna

O vereador Jair Paulo Sauthier falou que a subprefeitura de Santa Luiza, está trabalhando nas comunidades do Forromeco e de Desvio Machado, depois irá para Santa Luiza, após chuvas e danos em máquinas.

Comentou a construção da ponte na Linha Neis e entre Salto Ventoso e Santa Luiza, que foram avariadas pela enchente.

Tratou de uma estrada entre Carlos Barbosa e Farroupilha (São José do Forromeco), a qual pertence a Farroupilha e não está havendo manutenção, necessitando de uma reunião em que a Secretária da Agricultura de Carlos Barbosa solicitou essa revisão.

O vereador Valmor da Rocha falou de uma cobrança que fez ao Executivo sobre os locais sem placas, as quais já foram colocadas.

Comentou de sua indicação sobre uma calçada no centro da cidade muito estreita. Pediu a retirada de uma vaga de estacionamento da Zona Azul, pois os veículos atrapalham a passagem dos pedestres.

Abordou as melhorias no parquinho do bairro Dei Fiori.

Tratou de seu Projeto de Lei que estipula um horário para que o estacionamento de carros-fortes, não seja realizado nos momentos de chegada e saída das crianças nas escolas, quando houverem agências bancárias nas proximidades.

O vereador Maximino Malabarba comentou o Projeto de Lei nº 91, que delimita e regulamenta as faixas marginais dos cursos d’água localizados na área urbana consolidada do Município

Também tratou sobre as estradas e rótulas denominadas na comunidade de Desvio Machado, dizendo que no momento trabalha para que em breve as placas de identificação sejam instaladas.

O vereador Denir Gedoz mostrou imagens de um local na comunidade de Desvio Machado, onde há diversas empresas, solicitando a manutenção das estradas e o recolhimento de material depositado nas proximidades para o seu descarte correto.

Falou sobre problema relacionado as carteirinhas dos estudantes que utilizam o transporte universitário, pedindo a intervenção da Secretaria da Educação.

O vereador Felipe Xavier comentou que os familiares da Secretária da Saúde possuem cargos de confiança ou contratos com a Prefeitura, acredita que essa situação é imoral. Falou ainda que o Secretário da Fazenda do Município de Carlos Barbosa já foi aprovado em convenção como Pré-candidato a Prefeitura de Cotiporã, porém só deve deixar seu cargo da Prefeitura no dia 13 de agosto.

Falou sobre situação em que enfermeira concursada foi aposentada por invalidez pelo Município após perícia médica, com comunicação via WhatsApp. Menciona que a servidora se sentiu perseguida dentro de seu ambiente de trabalho e que não possuía um cronograma definido, o que foi solicitado através de laudo psiquiátrico, que pedia rotina. Contou ainda que após esse fato a servidora passou por grave internação médica.

O vereador Cleber Cohsul falou sobre o Projeto de Lei nº 91, que delimita e regulamenta as faixas marginais dos cursos d’água localizados na área urbana consolidada do Município, dizendo que várias moradias vão estar regularizadas a partir desse processo.

Sobre o caso da servidora aposentada por invalidez, defendeu que não se discute problemas da Prefeitura na Câmara de Vereadores, defendendo que nesse caso a servidora precisa “ir a justiça” e se o Município estiver errado, deve pagar por isso.

Acesse a pauta da sessão:

https://cmcarlosbarbosa.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/13016

Assista ao vídeo da sessão:

https://www.youtube.com/watch?v=SRYSmtXXrhE

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativo.