Inicialmente foi aprovado o Projeto de Lei nº 92/2024, que acrescenta anexos a Lei Municipal 4.220/2024, que reformula o Plano Direto re as Diretrizes e Proposições para o desenvolvimento do Município. Esses anexos se constituem no gabarito oficial das ruas da sede do Município e no gabarito oficial das ruas do distrito de Arcoverde. Além disso, a matéria busca incluir no texto da lei a nomenclatura de todos os anexos que integram o Plano Diretor, pois anteriormente eram citados apenas os Anexos I e II.
Em seguida, os edis aprovaram o Requerimento nº 7/2024, que autoriza a licença particular da vereadora Regiane Cavalli Casagrande pelo período de 12 a 25 de agosto.
Por
último, foi aprovado o Requerimento nº 8/2024, da Mesa Diretora,
que solicita autorização para o envio de convite aos responsáveis
pela empresa Aegea/Corsan, Rodrigo Lacerda, Raphaela Basso,
Lutero Cassol e Henrique Mendes, para que compareçam a uma sessão
plenária, a fim de fornecerem informações e prestarem
esclarecimentos a respeito da atual situação de fornecimento de
água no município, formas de contato para atendimento de demandas
dos usuários, bem como a
viabilidade de realização de obras
de melhorias que possam sanar, especialmente os constantes problemas
de falta d’água, que são verificados em praticamente toda área
urbana do nosso município, e ainda esclarecer eventuais dúvidas dos
vereadores.
Uso da tribuna
A vereadora Regiane Cavalli Casagrande falou sobre a rejeição ao veto do Prefeito ao Projeto de lei, que concedia descontos no valor da entrada de eventos culturais e de entretenimento aos profissionais da educação, mencionando o parecer da assessoria jurídica da Casa.
Ela explicou ainda, que 48 horas após a rejeição ao veto. a lei ainda não havido sido promulgada pelo Prefeito. Dessa forma, coube a Presidente da Câmara promulgar a lei, conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Por fim, falou novamente sobre as más condições da calçada da rua do Centro de Convivência.
O
vereador Luciano Baroni falou sobre a resposta ao pedido de
informações da Comissão de Saúde acerca do Projeto de Lei nº 82,
que trata da retirada da obrigatoriedade da realização de perícia
psiquiátrica aos servidores que ingressarem no serviço público
através de contratação temporária ou nomeação de cargo em
comissão.
Comentou que os reparos no asfaltamento da rua Buarque de Macedo norte não teriam sido realizados pela mesma empresa que fez a obra, conforme o vereador Cleber havia informado, quando afirmou que a obra estava ainda dentro do prazo de garantia.
Questiona por que os moradores necessitaram realizar a doação de projeto para o asfaltamento da Estrada/rua Celeste Maffacioli, se uma empresa foi contratada para realizar projetos de asfaltamentos.
O
vereador Adair Zilio mencionou a limpeza na intersecção da RSC-453
com a BR-470, onde haviam barreiras caídas. Dessa forma, agradece a
concessionária CSG que realizou esse serviço.
Agradeceu a Liga Barbosense de Futebol e parabenizou todos os clubes que participaram do Campeonato Municipal de Futebol.
O vereador Felipe Xavier pediu esclarecimentos do Governo sobre fotos recebidas de um servidor da Secretaria de Agricultura dormindo nas dependências da Prefeitura em dias de sol, sendo que no final de semana o mesmo estava fazendo hora extra no acompanhamento das provas do concurso público.
Comentou a “venda” da folha de pagamento da Prefeitura para outra entidade financeira, a Cooperativa Sicredi, questionando como esse valor será aplicado.
Falou que os vereadores vem recebendo reclamações sobre a falta de monitores nas escolas do município.
Relatou que deve apresentar Moção de Repúdio ao fechamento da UERGS no município de Bento Gonçalves.
Falou sobre a convenção de seu partido, ocorrida no último sábado, 27 de julho.
A vereadora Lucilene Marchi falou sobre as respostas de dois Pedidos de Informações sobre os encaminhamentosm para a especialidade de oftalmologia e acerca da compra de apostilas para o pré-A das escolas municipais.
Comentou ainda que na última semana alguns pacientes agendados para realizar procedimentos dermatológicos, não foram atendidos por falta de medicamentos.
Acesse a pauta da sessão:
https://cmcarlosbarbosa.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/12985
Assista
a sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=1yiUwxdgRWY
Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.
