Na sessão ordinária dessa segunda-feira, 17, os vereadores barbosenses aprovaram três projetos de lei de iniciativa da Mesa Diretora, que congelam os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para a Legislatura 2025/2028.

A definição desses subsídios ocorre a cada legislatura, conforme determinação constitucional. No entanto, em virtude da situação dramática de calamidade pública que atinge o Município e todo o Estado do Rio Grande do Sul, optou-se por não realizar reajustes, mantendo os subsídios atuais.

Dessa forma, o Projeto de Lei nº 54, foi aprovado por unanimidade, definindo que o subsídio mensal dos Vereadores se manterá em R$ 4.284,82, sendo que o subsídio do Presidente da Câmara Municipal será de R$ 5.998,75. O Projeto de Lei nº 55 determina que o subsídio do Prefeito se manterá em R$ 21.817,02 e o subsídio mensal do Vice-Prefeito, caso assuma responsabilidades administrativas permanentes, corresponderá a R$ 11.859,30 e caso não exerça atividades administrativas permanentes, não receberá remuneração. Esse projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Jeneci Mocellin. Já o Projeto de Lei nº 56, que define o subsídio dos Secretários Municipais em R$ 10.290,82 foi aprovado por oito votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Cleber Cohsul e Jeneci Mocellin.

Além disso, foi aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei nº 60, que denomina a via urbana localizada entre as Ruas Independência e João Dêntice, no bairro Triângulo, como “Travessa Facchini”. A referida via era uma passagem, que foi alargada pelo Poder Público em 1975, a pedido de Miguel Ancângelo Facchini, vendedor de madeiras e lenhador que residia no local, hoje já falecido. Sendo assim, a via se tornou uma via urbana para pedestres e veículos e sua manutenção regular passou a ser feita pelo Município.

A denominação se justifica visto que, apesar de não estar regulamentado, o nome da via já está consolidado, estando inclusive nas ferramentas de mapas do Google e nos aplicativos de tráfego.

Também foi aprovado o Pedido de Informação nº 17, que solicita esclarecimentos quanto ao Fundo Municipal da Defesa Civil e do Conselho Municipal da Defesa Civil, criados pela Lei Municipal n.º 2.612/2011. Sendo assim, o Poder Executivo será questionado acerca do valor disponível junto ao Fundo Municipal da Defesa Civil, atualmente, em setembro de 2023 e nos meses de abril e maio de 2024, bem como acerca da quantia utilizada para recuperação do Município em relação aos estragos causados pelas chuvas que ocorreram nesses referidos meses.

Além disso, é solicitada a lista dos integrantes do Conselho Municipal da Defesa Civil e sua respectiva representação.

Segundo a proponente, vereadora Lucilene Marchi, é de fundamental importância que a população tenha conhecimento dos valores que compõem este importante Fundo Municipal, bem como sua utilização. Além disso, a vereadora afirma que faltam dados sobre os integrantes e a atuação do Conselho no site do Município. O pedido foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Ariane Baldasso e Jair Paulo Sauthier.

Por último, os edis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 66, que pretende alterar a Lei Municipal nº 4.272/2024, que trata da contratação temporária e emergencial de médicos clínicos, incluindo assim o nível de escolaridade exigido para o cargo. 

Censo Municipal de Animais em pauta

Através de Indicação de Projeto de Lei n° 4, a vereadora Jeneci Mocellin, sugere a criação do Censo Municipal de Animais com o objetivo de promover o levantamento de dados para criar políticas públicas voltadas ao amparo animal e elaborar projetos pedagógicos de conscientização à comunidade em geral. 

Esse Censo seria realizado de dois em dois anos, através de um questionário respondido durante visitar domiciliar. Com isso, seria possível ainda localizar e cadastrar os animais, e orientar os seus tutores sobre os cuidados e controle de zoonoses no território urbano e rural.

A indicação será encaminhada ao Poder Executivo, que deve avaliar a possibilidade de retorná-la como projeto de lei.

Uso da tribuna

O vereador Valmor da Rocha falou sobre a emenda parlamentar do deputado federal Afonso Hamm de R$ 200 mil reais para construção de um complexo esportivo no bairro Triângulo, obra que deve iniciar em breve. Comentou que esse deputado já encaminhou outra emenda parlamentar de R$ 670 mil reais, que será investido, em parte, para a pavimentação asfáltica do restante da rua 21 de Abril.

Reforçou sua indicação que solicita faixas de segurança na rotatória em frente a Igreja Cristo Rei e nas proximidades do mercado Klein, no bairro Vila Nova. Ressaltou sua indicação que pede poda das árvores no Parque da Estação. 

O vereador Jair Paulo Sauthier mencionou manutenções nas estradas do interior realizadas pelas subprefeituras. 

A vereadora Jeneci Mocellin falou sobre sua indicação de projeto de lei, que trata da criação de um Senso Municipal de Animais. Comentou o "PL do Aborto" em tramitação no Senado Federal.

O vereador Luciano Baroni falou sobre sua pré-candidatura ao cargo de Prefeito, dizendo que assuntos importantes devem estar inseridos no debate durante a campanha eleitoral. 

Comentou entrevista do Prefeito Everson Kirch ao Contexto, acerca dos resultados da CPI, que investigou irregularidades na licitação para aquisição de software de gestão pública. 

O vereador Adair Zilio comentou o Projeto de Lei que denomina Travessa Facchini. Falou sobre a instalação de paradas de ônibus no município.

Comentou a realização de reunião com representantes da mitra diocesana de Caxias do Sul sobre a situação da EMEI São Sebastião, dizendo que foi realizado um acordo para que seja viabilizada a ampliação da escola. 

Relatou a realização de reunião para tratar sobre a ponte entre São Rafael e Arcoverde.

O vereador Cleber Cohsul comentou projeto que denomina via no bairro Triângulo, como “Travessa Facchini”. Citou as manutenções que faltam em estradas do município.

Explicou que os banheiros públicos da parte de cima do calçadão foram fechados no final de semana em função da chuva. 

Comentou a pré-candidatura a Prefeito de Luciano Baroni.

A vereadora Lucilene Marchi realizou uma reflexão sobre a educação no município, defendendo que essa área não é prioridade para a Administração Municipal. Mencionou as palestras realizadas pela Guarda Municipal nas escolas, que também realizou orientações sobre o comportamento dos alunos no transporte escolar.

Mencionei que as pontes construídas emergencialmente foram destruídas novamente no Forromeco, defendendo que sejam realizados obras de maior durabilidade, mesmo que demore um pouco mais para liberar o acesso.

Solicitou a manutenção na rua Pio XII.

Assista ao vídeo da sessão aqui.

Acesse a pauta da sessão.

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.