Os vereadores barbosenses aprovaram três projetos de lei, um pedido de informações, uma moção e um requerimento.

O Projeto de Lei nº 88 altera a Lei Municipal nº 2.755/2012, para adequar os percentuais das alíquotas de incidência e a vigência da contribuição previdenciária e suplementar da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa ao IPRAM.

O Projeto de Lei nº 89 Ratifica Termo de Cooperação entre o Município de Carlos Barbosa e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para a execução de serviços de movimentação de terra, recuperação e manutenção das estradas vicinais, execução e manutenção de pequenos trevos de acesso de vias municipais às rodovias estaduais, manutenção de pequenas barragens, pontes, pontilhões e bueiros, desassoreamento de rios, riachos e córregos de água junto aos municípios, mediante disponibilização de máquinas, no âmbito do Programa Plano Rio Grande.

O Projeto de Lei nº 90 trata da assinatura de Convênio entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN para a delegação recíproca das competências de fiscalização de trânsito e lavratura de autos de infrações de trânsito e da aplicação de medidas administrativas e penalidades decorrentes.

Através da aprovação do Pedido de Informação nº 22, o vereador Felipe Xavier solicita esclarecimentos ao Poder Executivo referente ao transporte universitário, questionando os valores repassados mensalmente para as Associações de estudantes universitários de 2013 a 2017 e de 2018 a 2023.

Além disso, solicita cópias das Prestações de Contas, de cada Associação do período de 2018 a 2023, bem como, dos pareceres que analisaram a efetiva aplicação dos recursos, informando se houveram prestações de contas reprovadas ou aprovadas com ressalvas e qual foi o procedimento adotado pelo Município

Para o proponente, falta transparência no novo sistema de Gestão, principalmente quanto aos dados contábeis de receita, por isso essas informações seriam necessárias para subsidiar elaboração de proposta visando a melhoria do serviço de transporte universitário.

Em seguida, foi aprovada a Moção nº 8, dos vereadores Ariane Baldasso, Jair Paulo Sauthier e Valmor da Rocha, que pretende parabenizar a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) pela celebração dos 200 anos de presença Luterana no Brasil.

No ano de 1824, em Nova Friburgo/RJ e em São Leopoldo/RS, chegaram as primeiras famílias de imigrantes europeus de confessionalidade luterana. Aquelas primeiras comunidades cresceram e hoje são 630 mil pessoas agrupadas em 1800 Comunidades, 470 Paróquias, 18 Sínodos. Essa igreja possui ainda uma rede escolar que conta com 51 escolas e 18 hospitais; além de contarem com projetos sociodiaconais que atendem diariamente milhares de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Em nosso município, temos a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Torino Baixo, fundada em 29 de dezembro de 1974, e a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Apóstolo Paulo, no Bairro Aurora, fundada em 10 de setembro de 1977. Hoje ambas comunidades possuem aproximadamente 650 membros.

Por último, os edis aprovaram o Requerimento nº 6 que autoriza a licença particular do vereador Maximino Francisco Malabarba pelo período de 22 de julho a 05 de agosto.

Vereadora sugere instituir o selo “Autista a Bordo” no município

A partir Indicação de Projeto de Lei nº 5, a vereadora Lucilene Marchi busca instituir o selo “Autista a Bordo” para identificação em veículos, que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Um dos objetivos é conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos. 

A entrega do selo será realizada às pessoas com TEA ou aos seus responsáveis legais, mediante a apresentação da habilitação e de laudo médico com a identificação do transtorno espectro autista.

Para a proponente, o uso do selo “AUTISTA A BORDO” auxiliaria a conduta dos motoristas em situações cotidianas do trânsito e até mesmo de risco, se mostrando importante ferramenta de conscientização. 

Uso da tribuna

O vereador Maximino Malabarba contou que falou com a Secretária da Saúde sobre a demora no teleagendamento e a falta de medicamentos e mencionou as repostas da Secretária.

Comentou reportagem da rádio local sobre os tachões existentes na rua Buarque de Macedo norte, reiterando os riscos de acidentes.

Defendeu o uso de bocas-de-lobo sanfonadas no município como forma de prevenir que os dejetos sólidos sejam levados para os córregos e rios. Além disso, afirmou que é preciso trocar as grades das bocas de lobo para não causar acidentes com ciclistas.

O vereador Luciano Baroni tratou sobre problema no assoalho do Ginásio do bairro Aurora, que acabou sendo resolvido pelo Presidente da Associação de Moradores. Comentou que esse problema teria sido causado pela instalação mal feita do assoalho, questionou então, se houve a fiscalização do Executivo messa obra.

Falou sobre o Projeto de Lei nº 91, que delimita as faixas marginais dos cursos d´água localizados na área urbana consolidada do Município, comentado que é preciso esclarecer alguns pontos e que será necessário ouvir o Secretário do Meio Ambiente ou até mesmo realizar uma Audiência Pública para ouvir a população.

A vereadora Regiane Cavalli Casagrande falou sobre a calçada da rua Pinheiro Machado na descida do Centro de Convivência, que possui muito limo, causando acidentes com os pedestres. Comentou que essa situação persisite há muito tempo e que é necessária uma intervenção.

Também tratou sobre o Aniversário dos 200 anos da Imigração Alemã no Brasil defendendo a realização de uma homenagem. 

O vereador Felipe Xavier comentou os 200 anos da imigração alemã no Brasil.

Falou sobre a prorrogação do prazo para a inscrição dos município no Auxílio Reconstrução, que é uma ajuda do Governo Federal para as famílias que ficaram desabrigas em função das enchentes/alagamentos do mês de maio, relatando que muitos municípios que decretaram estado de calamidade ainda não tinham se inscrito. 

Mencionou as famílias que não vão poder mais voltar para as suas residências. que estão localizadas em áreas de risco e da importância do município ajudá-las com o Aluguel Social.

Comentou sobre o Projeto de Lei nº 91, que delimita as faixas marginais dos cursos d’água localizados na área urbana consolidada do Município.

O vereador Enio Grolli tratou sobre as verbas e emendas parlamentares que conseguiu junto aos deputados durante o mandato, que totalizaram em 950 mil reais. E realizou uma prestação de contas acerca das áreas onde os valores foram aplicados. Porém, comentou que a reforma do centro de saúde de Arcoverde, onde parte das verbas recebidas seriam aplicadas, ainda não foi realizada.

Mencionou ainda que a emenda parlamentar de R$ 100 mil reais da deputada Denise Pessoa será destinada aos Bombeiros Voluntários para auxiliar nos custos da nova sede da corporação.

A vereadora Lucilene Marchi falou sobre sua Indicação de Projeto de Lei que institui o selo "Autista a bordo" para a identificação em veículos com o objetivo de conscientizar a sociedade civil em casos de risco.

Mencionou as inúmeras indicações que realizou para amparar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, mas, que infelizmente, não foram acatadas pelo Poder Executivo.

Link da pauta da sessão:

https://cmcarlosbarbosa.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/12950

Link do vídeo da sessão:

https://www.youtube.com/watch?v=iieg7gVvA5k

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.