No início da sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 26, os vereadores receberam os responsáveis pela empresa Aegea/Corsan, Rodrigo Lacerda, Raphaela Basso, Lutero Cassol e Henrique Mendes em atendimento ao Requerimento nº 8, da Mesa Diretora, aprovado em 29 de julho.
Os representantes da Aegea apresentaram a empresa, que hoje é a gestora da Corsan e falaram sobre as ações realizadas e previstas no município. Além disso, realizaram esclarecimentos a respeito da recorrente falta de água no município, respondendo aos questionamentos dos vereadores, que cobraram a resolução desse problema.
Após, os edis aprovaram um projeto de lei e um pedido de informações.
O Projeto de Lei nº 98, apresentado pelos vereadores Valmor da Rocha e Ariane Baldasso inclui dispositivos na Lei n° 3.365/2017, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo, a fim de regulamentar o estacionamento de veículos destinados ao transporte de valores.
Dessa
forma, a carga e a descarga de valores por empresas que operam
veículos denominados carros-fortes, efetuadas junto aos
estabelecimentos bancários e comerciais estabelecidos a
menos
de 200 metros de distância de escolas, não será permitida entre as
7h e as 7h40min, das 11h45min às 13h30min e das 17h15min às 18h, de
segunda a sexta-feira.
Para os proponentes, o transporte de valores nos horários de saída e entrada das crianças na escola, torna o ambiente extremamente perigoso para os alunos, em caso de qualquer tentativa de assalto. Esse projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e uma abstenção do vereador Cleber Cohsul.
O Pedido de Informação nº 26 foi protocolado pelo vereador Luciano Baroni, que realiza questionamentos sobre os gastos públicos em publicidade institucional da Prefeitura no mês de dezembro de 2023, solicitando a descrição dos veículos de comunicação que foram contratados durante o referido mês e os valores gastos em cada um.
Também é solicitado o número de tiragem do caderno especial “Carlos Barbosa Informativo 2023” veiculado em dezembro de 2023, questionando se esse caderno foi distribuído juntamente com o Jornal Contexto ou se ocorreu à parte.
O proponente justifica o pedido afirmando que esses dados são de difícil acesso no sistema de transparência.
Esse pedido foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo, que terá 30 dias para retornar com as informações.
Uso da tribuna
A vereadora Regiane Cavalli Casagrande ressaltou as proposições que já apresentou em busca da proteção das mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
Falou sobre o julgamento do caso Luiza Guerra, que findou com a absolvição do réu, tendo lido a coluna escrita por uma professora do município, publicado no jornal Contexto
O vereador Valmor da Rocha também lamentou o resultado do julgamento do caso Luiza Guerra.
Ressaltou seu Projeto de Lei nº 98, que visa regulamentar o estacionamento de veículos destinados ao transporte de valores nas proximidades de instituições de ensino.
Solicitou providências com relação ao esgoto a céu aberto próximo ao Residencial Bela Morada, no bairro Vila Nova.
Comentou a explanação dos representantes da Aegea/Corsan no início da sessão.
O vereador Cleber Cohsul falou sobre o patrolamento que está sendo realizado nas estradas do interior.
Mencionou o envio de emenda parlamentar do deputado Covatti no valor de 412 mil reis, que deve ser destinado ao asfaltamento da estrada Celeste Maffasioli, em Torino, comentando a importância dessa obra.
Comentou a explanação dos representantes da Aegea/Corsan e afirmou que não foram oferecidas soluções ou prazo para que o problema da falta de água seja resolvido.
O vereador Felipe Xavier comentou a fala dos representantes da Aegea/Corsan.
Falou sobe problemas ocorridos no transporte universitário, principalmente relacionado ao cadastro dos alunos, pelo qual a Prefeitura seria a responsável.
Relatou que ocorreram algumas reclamações sobre a renovação da licença de operação de aviários.
Criticou a necessidade dos munícipes se deslocarem até Guaporé para o atendimento oftalmológico. Mencionou ainda que foi necessário o transporte de uti móvel, o que não foi disponibilizado pelo município.
Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessoria Legislativa.