Os vereadores barbosenses aprovaram dois projetos de lei na Sessão Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (29), às 16 horas, no Plenário Evaldo Loose.
O Projeto de Lei nº 152/2023 altera a Lei Municipal nº 1.137/1997, que autoriza o Município a efetuar convênio com instituição financeira para realização de empréstimos a funcionários municipais na modalidade de consignações. Dessa forma, aumenta o número de meses para pagamentos de amortização e juros, de 120 a 144 meses, permanecendo inalterada a limitação da parcela em até 30% dos rendimentos.
Já o Projeto de Lei nº 157/2023 pretende autorizar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 37.560,00 na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060/2022, em favor da Secretaria da Saúde, como forma de possibilitar o pagamento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias através de verba recebida do Governo Federal.
A Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa está em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 5 de fevereiro de 2024.
