Na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 6, os vereadores apreciaram três projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 41 foi aprovado alterando as Leis Municipais nº 3.943/2022 e nº 4.016/2022, que tratam sobre os empréstimos de gavetas no Cemitério Municipal e a concessão de subsídio ou gratuidade no valor da cremação.
Para
a concessão desses benefícios era solicitado um laudo de
vulnerabilidade econômica fornecido pela Secretaria de Assistência
Social e Habitação. No entanto, como a emissão desse laudo não
seria de atribuição das Assistentes Sociais, a pedido dessas
profissionais do Município e do Conselho Regional de Serviço Social
da 10ª Região, realiza-se a alteração nas normas mencionadas.
Dessa forma, se propõe que os benefícios sejam liberados após
avaliação técnica e posterior encaminhamento técnico da
Secretaria de Assistência Social e Habitação.
O
Projeto de Lei nº 42 foi aprovado autorizando a abertura de Crédito
Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024 (Lei Municipal nº
4.210/2023) no valor de R$ 38.000,00, com o objetivo de adequar o
orçamento da PROARTE de acordo com as classificações das despesas
existentes no plano de contas do Tribunal de Contas do Estado —
TCE/RS.
O
Projeto de Lei nº 43 também foi aprovado autorizando a abertura de
Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024 (Lei Municipal
nº 4.210/2023), no valor de R$ 20.000,00 em favor das Secretarias da
Saúde, de Assistência Social e Habitação e Esportes, Lazer e
Juventude, com o objetivo de destinar recursos financeiros para
despesas de passagens e locomoção para ajuste do orçamento do
Município, de acordo com o plano de contas do TCE/RS.
Uso da tribuna
O
vereador Maximino Malabarba falou sobre a situação enfrentada pelo
município em função do grande volume de chuvas, que causou
alagamentos e queda de barreiras e deslizamento de terras.
A
vereadora Lucilene Marchi tratou sobre a falta de água nos bairros
Planalto e São Paulo, que é recorrente, mas se agravou em função
da enxurrada que atingiu a cidade e o estado.
O vereador Luciano Baroni falou sobre a enchente e os desmoronamentos que atingir a cidade e o estado, elogiando todos que ajudaram no município no resgate e acolhimentos dos desabrigados ou com doações. Inclusive, elogiou a imprensa pela cobertura responsável e que também contribui. No entanto, lamentou a existência de fake news, disseminadas pelas redes sociais,
O
vereador Felipe Xavier prestou solidariedade a toda a população
atingida e aqueles que perderam familiares nessa enchente. Agradeceu
a população do município que ajudou com doações e através do
trabalho voluntário.
O
vereador Adair Zilio agradeceu a todos que auxiliaram no auxílio às
pessoas que precisavam de resgate, no acolhimento dos desabrigados e
na realização de doações, citando o dia dos bombeiros, celebrado
no dia 4 de maio.
O
vereador Cleber Cohsul defendeu que falta interesse da RGE e da
Corsan para normalizar o abastecimento de água e luz no município.
Mencionou que é preciso traçar um plano de atuação, com o levantamento da situação atual e dos trabalhos necessários, com uma certa previsão de conclusão.
Afirmou que neste momento, é preciso cobrar atitudes condizentes dos políticos e que a sociedade precisa, de forma coletiva, elaborar um plano de defesa civil e políticas públicas para o enfrentamento desse tipo de situação.
Falou sobre a campanha de arrecadação e de acolhimento das pessoas atingidas pelas chuvas no Ginásio do bairro Aparecida.
Lamentou a existência de pessoas que se aproveitam da situação dos municípios para realizar golpes.
Agradeceu todos os munícipes que trabalharam e ajudaram de alguma forma nesse momento crítico para o município.
Comentou que um planejamento para enfrentamento de novas enchentes será necessário.
Defendeu que os vereadores procurem seus deputados federais, já que foi anunciada a liberação de valores das emendas parlamentares.
Citou obras e manutenções que serão necessárias após as fortes chuvas no município.
Assista ao vídeo da sessão aqui.
Texto
e fotos: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.
