Cinco matérias legislativas foram aprovadas durante a sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 27.

O Projeto de Lei nº 48 foi aprovado autorizando a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024 (Lei Municipal nº 4.210/2023), em favor das Secretarias da Educação e Agricultura, para adequar a classificação da despesa ao plano de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), para as despesas de contratação por tempo determinado, previstas na legislação.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 49, que autoriza o Município de Carlos Barbosa a firmar Termo de Cooperação com o Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul, objetivando a remessa para protesto de Certidões da Dívida Ativa — CDAs.

Segundo justificativa, essa medida se torna indispensável visto que a celebração do Termo de Cooperação é requisito para novas execuções fiscais em face da Resolução CNJ 547. Em não ocorrendo a execução conforme deve ser, ocorrerá a prescrição da cobrança administrativa inexitosa. Além disso, o Termo também se faz necessário para atender aos processos já em execução fiscal que estão/serão suspensos.

O Projeto de Lei nº 50 foi aprovado por unanimidade autorizando o Município a firmar Termo de Cooperação com a Associação Dr. Bartholomeu Tacchini, objetivando viabilizar e apoiar o videomonitoramento dos acessos ao Hospital São Roque.

Dessa forma, o Hospital deve adquirir e instalar as câmeras, bem como, responsabilizar-se pela sua manutenção e o Município deve realizar a regulamentação, operação, captação, visualização e armazenamento das imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento.

A Moção nº 5, da Mesa Diretora, postula que seja concedida anistia à dívida que o Estado do Rio Grande do Sul possui com a União, durante o período de 36 meses a contar do reconhecimento da situação de calamidade pública, vivenciado pelo Estado em decorrência dos eventos climáticos extremos deste mês de maio.

Essa moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada a Presidência da República.

Já a Moção nº 6 , do vereador Denir Jandir Gedoz, que parabenizaria à Associação Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa, pela passagem dos seus 20 anos de existência, foi retirada por requerimento do proponente, por conter erro na sua redação e será apresentada novamente.

Por último, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 5 autorizando a licença particular do vereador Felipe Xavier pelo período de 1º a 30 de junho.

Vereadores propõem denominação do Parque da Estação

Através do Projeto de Lei nº 59, o vereador Felipe Xavier e Maximino Francisco Malabarba propõem a denominação do Parque da Estação como “Parque da Estação Ruy José Scomazzon”.

Dessa forma, os proponentes pretendem homenagear e reconhecer a significativa contribuição do Senhor Ruy José Scomazzon para a comunidade de Carlos Barbosa, não somente no cenário empresarial, mas também no desenvolvimento econômico e social da região.

O homenageado, que era técnico em contabilidade e cursou a Faculdade de Ciências Econômicas da PUC, destacou-se por sua atuação na empresa Tramontina, desde 1949, tendo demonstrado sua habilidade empreendedora e seu compromisso com o progresso da cidade. Sua dedicação e visão empresarial foram essenciais para o crescimento e consolidação da Tramontina como uma das principais indústrias da região, gerando empregos e impulsionando a economia local.

Considerado um verdadeiro líder e visionário, Ruy Scomazzon também foi reconhecido por seu envolvimento em iniciativas comunitárias.

Para os proponentes, ao nomear esse espaço que promove o lazer, a cultura e a integração social, reconhecendo os feitos notáveis desse ilustre cidadão, “estaremos eternizando sua memória e inspirando as futuras gerações ao empreendedorismo, ao compromisso comunitário e à excelência em todas as suas atividades.”

Esse projeto permanece sob análise dos edis até que se entenda por sua apreciação.

Uso da tribuna

O vereador Maximino Malabarba comentou situação das estradas no interior e reforçou sua indicação que solicita manutenção e reparos em estrada na localidade do Paraguaçu.

Agradece a todos que se empenharam na abertura de estradas, Poder Público e voluntários.

Falou sobre a necessidade de centralizar as informações e solicitações dos munícipes, em momentos de crise para que haja maior organização e agilidade na resolução de problemas.

Ressaltou o projeto de lei que nomeia o Parque da Estação como “Parque da Estação Ruy José Scomazzon”.

O vereador Denir Gedoz falou sobre a importância do voluntariado e das entidades que atuam fortemente neste momento crítico no estado.

Comentou a eleição de Clovis Tramontina na diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e explanou sobre a importância das empresas na recuperação do Estado.

Explanou acerca do trabalho realizado pelos Bombeiros Voluntários há 20 anos no Município. Afirmou que Moção de Louvor será proposta para homenagear a entidade, pedindo a aprovação pelos colegas.

A vereadora Regiane Cavalli Casagrande explanou acerca do voluntariado, dizendo que através da ajuda, seja na limpeza ou na reconstrução, se devolve as pessoas esperança e consolo. Falou sobre a realidade de alguns municípios do Vale do Taquari, que visitou para trabalhos voluntários.

Mencionou a necessidade de ter uma Defesa Civil organizada, com planejamento e treinamento junto com entidades da sociedade civil, para que o auxílio seja mais rápido e efetivo em momentos como os vivenciados no último mês.

Ressaltou a Moção da Mesa Diretora que pede a anistia da dívida do Estado com a União em 36 parcelas (três anos).

O vereador Felipe Xavier tratou sobre a situação de alguns pontos e estradas no Forromeco e no Paraguaçu, solicitando a intervenção da Prefeitura para reestabelecer a circulação de pessoas e veículos nesses locais.

Citou o Plano Municipal de Saneamento Básico realizado em 2020, que previa situações de deslizamento de terras, possuindo metas a seres alcançadas, que não foram cumpridas.

Mencionou a necessidade de aplicar um Plano de Ação para situação como as enfrentadas no início do mês, assim todos saberiam o que fazer.

Por fim, comentou a inauguração do novo diretório do PDT no município.

O vereador Adair Zilio explanou acerca da reconstrução da ponte de São Rafael e de estrada nas proximidades.

Argumentou porque sempre foi contra o aumento dos vencimentos dos vereadores.

Falou sobre o investimento no transporte universitário e o atendimento no Centro de Saúde, que não fica aberto 24 horas, pois não é viável em função da pouca demanda.

A vereadora Lucilene Marchi falou sobre a necessidade de reestabelecer o transporte de ônibus de linha para esses locais. Sugeriu a expansão do transporte coletivo para atender algumas comunidades do interior.

Mencionou sua indicação ao Executivo que solicitava a nomeação de mais uma nutricionista para atuar na Secretária da Educação, comentando que uma profissional foi contratada de forma temporária, porém esse contrato não será renovado e não haverá a nomeação de nova servidora.

Pediu a priorização de obras necessárias para reconstrução das estradas e pontes e para a resolução de problema em pontos alagados do Município.

Assista ao vídeo da sessão aqui.

Acesse a pauta da sessão.

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.