Dados referentes a receita, a despesa e a dívida pública do Município do 1º quadrimestre de 2024 foram apresentados durante Audiência Pública realizada nessa terça-feira, 28.

O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais foi apresentado pelo Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Breda e pela Diretora de Controle Fazendário, Janete Taufer. Também esteve presente a Presidente do Legislativo, Regiane Cavalli Casagrande e os vereadores Ariane Baldasso, Jair Paulo Sauthier e Valmor da Rocha. A realização da audiência cumpre o disposto no art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os números apresentados são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no quadro de publicações oficiais e no Portal da Transparência, no site do Município (https://carlosbarbosa.rs.gov.br/).

A Receita Orçamentária efetivada no primeiro quadrimestre do ano foi de R$ 75.310.180,59 compreendendo a soma das receitas correntes, de capital e as Intraorçamentárias, bem como as Deduções da Receita. Sendo 5,08% superior a meta estabelecida.

O valor da Receita Corrente realizada durante o exercício foi de R$ 79.458.697,37, estando 7,99% acima da meta do período. Em relação a Receita Tributária, que faz parte da Receita Corrente e que corresponde aos valores arrecadados a partir de impostos, taxas e a contribuição de melhorias, foi realizado de janeiro a abril R$ 13.019.384,51, representando 90,83% da meta fixada.

A Despesa Liquidada no quadrimestre foi de R$ 57.623.745,71. A despesa com pessoal no Executivo foi de 39,58%, estando abaixo do limite prudencial de 51,30%, da Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses.

Já o valor liquidado para investimento na educação foi de R$ 11.706.851,08, incluído o valor de transferências ao FUNDEB de R$ 8.249.348,21, o que corresponde a 22,68% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observando-se que o Município está próximo do limite mínimo de 25% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000. Além disso, foi efetivada uma despesa de R$ 1.268.953,57 com o transporte universitário.

Os gastos com saúde atingiram no período o montante de R$ 9.206.943,67 em despesas liquidadas, o que corresponde a 17,22% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, atingindo o limite mínimo de 15% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000.

A Dívida Consolidada líquida por contratos apresentou um decréscimo de 14,62%, estando dentro dos parâmetros legais.

Ao final, Janete e Breda comentaram que de forma geral ocorreu um resultado positivo das metas fiscais estabelecidas, com o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade, os vereadores presentes puderam realizar questionamentos e em seguida a Audiência foi encerrada.

Assista ao vídeo da Audiência.

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.