Quatro projetos de lei e dois pedidos de informações foram apreciados durante a sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 26.

O Projeto de Lei nº 7/2024 foi aprovado autorizando o Município a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional com o intuito de desenvolver o Programa “+ Gestão RS” e disponibilizar gratuitamente software de gerenciamento para as micros e pequenas empresas do município. Esse Programa oportuniza ainda o acesso a várias linhas de crédito com taxas baixas.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2024, que autoriza o Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, um Fiscal Sanitarista e de Meio Ambiente com carga horária de 40 horas semanais. O objetivo da contratação é suprir a grande demanda de fiscalização e na emissão de alvarás nas Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente.

O Projeto de Lei nº 10/2024, também foi aprovado, autorizando o Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial dois Operadores de Máquina com carga horária de 44 horas semanais. Segundo justificativa, as contratações se fazem necessárias devido ao pedido de exoneração e a aposentadoria de servidor.

Após, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2024 autorizando o Executivo a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul, para expansão da certificação digital no município. O objetivo é garantir maior segurança jurídica aos entes da Administração Direta e Indireta do Município com o fornecimento de certificado digital da cadeia da Infraestrutura de Chaves Brasileira, ICP – Brasil.

Através do Pedido de Informação nº 2/2024, aprovado por unanimidade, o vereador Luciano Baroni solicita que o Executivo encaminhe os valores brutos arrecadados referentes às parcelas de retorno do ICMS e do FPM ao Município de 2017 e 2024.

Para o proponente é importante ter a exata noção da origem da maior parte dos recursos arrecadados pelo Município, em razão dos impostos pagos pelos contribuintes barbosenses e suas empresas.

O Pedido de Informação nº 3/2024, do vereador Felipe Xavier, também foi aprovado, realizando questionamentos ao Executivo acerca do número de servidores públicos municipais, lotados em Cargos em Comissão, Função Gratificada, Gratificações Especiais e estagiários, em fevereiro de 2024. Além disso, é solicitada uma planilha com nomes desses servidores, cargos, remuneração bruta e formação, bem como detalhamentos acerca das Funções Gratificadas e as Gratificações Especiais concedidas a servidores. 

Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo

Os vereadores barbosenses apresentaram durante a sessão ordinária o Projeto de Lei nº 15/2024, que pretende alterar dispositivos da Lei nº 4.147/2023, que restringe a altura de edificações em partes dos bairros Bela Vista e Aurora.

Dessa forma, se propõe manter a restrição na rua Princesa Isabel, no trecho entre as ruas Humberto Accorsi e Simões Lopes Neto, porém apenas no lado que pertence ao Bairro Bela Vista. Já na rua Ildo Meneghetti, do início localizado no lado Norte até a rua Princesa Isabel, a restrição deve ser considerada em ambos os lados. 

O projeto permanecerá em análise até que se entenda pela sua apreciação.

Uso da tribuna

A vereadora Lucilene Marchi explanou acerca de suas indicações que solicitam a redução do número de dias do recesso escolar nas escolas de educação infantil e a construção de um centro educacional para atividades de contraturno escolar.

Também falou sobre o não fornecimento de transporte escolar para alguns alunos da Escola Municipal Salvador Bordini moradores da comunidade de Santo Antônio de Castro.

A vereadora Ariane Baldasso reforçou as indicações que solicitam a retirada de fios soltos em algumas vias do município, o recolhimento de lixo descartado de forma inadequada na rua Floriano Peixoto e na esquina entre as ruas Padre Anchieta e 15 de Novembro, bem como o conserto de pedras soltas na boca de lobo em frente ao Mercado Girardi.

Explanou acerca da Feira do Livro e das críticas ao Governo pela indicação do patrono deste ano, que seria Ivanir Boca Migotto (ele acabou desistindo do convite).

O vereador Luciano Baroni falou sobre a limitação dos comentários em publicação do Facebook da Prefeitura. Também falou sobre as reclamações quanto ao não fornecimento de transporte escolar a alunos de Santo Antônio de Castro, que estudam na Escola Municipal Salvador Bordini.

Reforçou seu pedido de informações que faz questionamentos acerca da arrecadação realizada pelo Município pelo retorno do ICMS e do FPM em 2017 e 2024.

Explanou acerca do Projeto de Lei nº 18, que autoriza abertura de crédito para a aquisição da sede da ACI para o uso da Associação de Bombeiros Voluntários e o SAMU.

Comentou que segundo a EGR, não ocorreu nenhuma solicitação, por parte do Município, para realização de convênio para viabilizar o asfaltamento do acesso à comunidade de Santo Antônio de Castro.

O vereador Adair Zilio falou sobre a inauguração do asfalto de trecho entre o Cinco Alto e a Linha Trípoli, que contou com uma emenda parlamentar do deputado Afonso Hamm.

Contou que tem a intenção de viajar à Brasília nos próximos meses para buscar mais emendas parlamentares.

Comentou que foi procurado por alguns pais para tratar do não fornecimento do transporte escolar para alguns alunos da Escola Municipal Salvador Bordini. Com isso, relatou que uma reunião foi agendada para que essa situação seja resolvida.

O vereador Felipe Xavier tratou acerca da censura nos comentários na publicação que informava a indicação do patrono da Feira do Livro.

Ressaltou sua indicação, que solicita a troca de luminárias nas ruas Ana Manfroi Rossi, Vereador Estevão Baseggio e Floriano Peixoto. Reforçou sua indicação para a instalação de mais contêineres de lixo no Bairro Aparecida.

Defendeu a necessidade de contratação de mais Agentes de Combates a Endemias no município, para ajudar no combate a dengue, comentando que o governo federal repassa valor para ajudar no pagamento desses servidores.

O vereador Cleber Cohsul explanou acerca das obras de asfaltamento realizadas desde o início da Legislatura. Comentou que deve ser realizada reunião no dia 1º de março para tratar acerca do transporte de alunos da Escola Municipal Salvador Bordini, moradores de Santo Antônio de Castro.

Afirmou que uma denúncia em relação a obra de asfaltamento da 1ª Seção de Castro foi arquivada pelo TCE/RS.

Mencionou que a obra para a manutenção do asfalto da 1ª Seção de Castro e da galeria de esgoto do bairro Aparecida foram inscritas para receber uma verba Federal emergencial.

Falou sobre o uso de maquinário próprio do Município para realização de manutenções, principalmente no interior.

Contou que além de receber melhorias, o Parque da Estação deve passar por uma manutenção, com a plantação de nova grama. Mencionou a quantidade de salas novas construídas em escolas do município desde o início da Legislatura.

Falou que o descarte do lixo de maneira incorreta será passível de multa.

O vereador Enio Grolli defendeu que a troca da tubulação em toda extensão da Av. Padre Pedro Piccoli precisa ser realizada antes do asfaltamento da referida via, porém isso não está incluso no projeto da obra.

Assista ao vídeo da sessão aqui.

Acesse a pauta da sessão.

Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessoria Legislativa.