Na sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 24, os vereadores aprovaram três projetos de lei e dois pedidos de informações.

Durante a sessão, a suplente de vereador Maria Rosalia Freitag Cousseau assumiu cadeira no Legislativo em substituição ao vereador Enio Grolli, que está em licença saúde até esta terça-feira, 25.

O Projeto de Lei nº 62 foi aprovado por unanimidade, autorizando o Município a receber em doação dos moradores da comunidade de São José um projeto de engenharia, referente à pavimentação asfáltica da Estrada São José (CB-13).

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 64, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial um Monitor de Creche, com carga horária de 40 horas semanais.

Essa contratação se faz necessária para suprir a demanda na EMEI Arco-Íris, visto que uma servidora pediu exoneração e não há banca de concurso público válida.

O Projeto de Lei nº 65, que autoriza o Poder Executivo a ceder servidor para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) - Cartório Eleitoral de Carlos Barbosa também foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Segundo justificativa, esse servidor deve auxiliar no atendimento de necessidade do serviço eleitoral.

Através do Pedido de Informação nº 19, a vereadora Lucilene Marchi solicita esclarecimentos ao Poder Executivo acerca da decisão para não adquirir apostilas para as turmas do Pré I das escolas municipais, questionando se os professores opinaram em relação a não utilização das

apostilas.

Esse pedido foi aprovado por seis votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul e Jair Paulo Sauthier. Tendo sido encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, que terá 30 dias para retornar com as respostas.

Por último, os vereadores apreciaram o Pedido de Informação nº 20, que realiza questionamentos acerca dos atendimentos médicos e exames especializados, bem como sobre a realização de cirurgias.

A vereadora Jeneci Mocellin, proponente da matéria, solicita o número de pessoas na fila de espera para consulta, realização de exames e para a realização de cirurgias em cada especialidade, questionamento local e cidade da possível realização, caso não seja em Carlos Barbosa. Solicita ainda a quantidade de faltantes por especialidade, anualmente, desde 2021, bem como o número de remarcações de consultas por parte da Administração.

Esse pedido foi aprovado por sete votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Adair Zilio, Ariane Baldasso e Jair Paulo Sauthier, e será encaminhado ao Executivo, que deve responder em 30 dias.

Uso da tribuna

A vereadora Regiane Cavalli Casagrande explicou que neste ano o Programa Câmara da Melhor Idade recebeu poucas inscrições e por isso não será realizado. Porém, disse que os idosos que haviam se inscrito foram convidados a conversar com a Mesa Diretora e a partir das suas reivindicações, foram elaboradas algumas indicações ao Poder Executivo.

Tratou sobre sua indicação de projeto de lei 12/2022 que sugeriu a criação do Junho Violeta no Município, para ajudar na prevenção e no combate à violência contra a pessoa idosa.

A vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau agradeceu a Barbosa Eventos por proporcionar a integração entre as entidades.

Questionou se o Festiqueijo não poderia ter sido realizado para ajudar a fortalecer o comércio e a economia local, sem visar somente lucro.

A vereadora Jeneci Mocellin ressaltou seu pedido de informações que solicitou esclarecimentos acerca de consultas e exames especializados.

Realizou um balanço sobre sua participação no Legislativo neste mês, enquanto suplente.

Explicou porque não possui mais nenhuma pretensão política, apesar de acreditar na importância da representatividade feminina em todos os espaços. 

O vereador Maximino Francisco Malabarba falou sobre o capital existente no bairro Navegantes, onde anualmente ocorrem festividades em comemoração ao dia da Nossa Senhora dos Navegantes, em 2 de fevereiro. Defendeu a inclusão da data no Calendário de Eventos do Município.

A vereadora Lucilene Marchi comentou a troca da gestora na Secretaria da Saúde e na Coordenação da Farmácia Municipal.

Comentou que o Governo se vangloria de seu superávit e de ações que geram economia, porém parece não ter dinheiro para arrumar todas as pontes do Forromeco e a de São Rafael, necessitando doações.

O vereador Adair Zilio criticou a Corsan pelo desabastecimento de água que ocorre em alguns bairros do município.

Comentou a situação da RS-453, que possui muitos buracos criticando a EGR pela falta de manutenção.

Falou sobre a importância da preservação da história dos capitéis no município.

O vereador Cleber Cohsul falou sobre as manutenções realizadas na Rua Coberta, pedindo a abertura da via para o embarque e desembarque de estudantes.

Comentou a abertura de vagas para consultas, que podem ser agendados pelo teleagendamento ou presencialmente.

Falou sobre o número de médicos que atendem no Centro de Saúde, inclusive aos sábados, defendendo que não há cortes de serviços. Porém, lamentou o número de falta em consultas, que continua alto.

Falou sobre as atividades no Centro de Convivência dos Idosos, que nesta semana, inclui palestra alusiva ao junho violeta.

Relatou que é preciso estudar a possibilidade de transportar os idosos até o Centro de Convivência, pois é um assunto delicado.

Também explanou sobre o cancelamento do Festiqueijo e a situação do turismo no Estado.

Falou sobre a construção de asfaltos no município, dizendo que há fiscalização para garantir a qualidade das obras.

Diz que muitos municípios estão realizando rifas, recebendo doações para agilizar as obras quenecessitam ser realizadas.

Relatou que o encaminhamento para o oftalmologista só está ocorrendo em casos graves e ainda assim, as consultas demoram muito. Solicita esclarecimentos sobre esse assunto e acerca da dificuldade em agendar um médico clínico geral e médico pediatra.

Criticou o método de agendamento por bairro.

O vereador Luciano Baroni defendeu que a classe política deveria ser composta por pessoas que saibam assumir seus erros e acertos.

Tratou sobre os pedidos de informações que realizou durante o ano, que precisaram ser complementados para que o Executivo enviasse respostas mais claras e completas.

Defendeu que a Administração Municipal não queria responder que a empresa Encopav teria sido condenada a devolver valores ao Município por irregularidades em obra de asfaltamento realizada na comunidade de Santa Luiza. Relatou que essa empresa também foi contratada pela atual gestão.

Assista ao vídeo da sessão aqui.

Acesse a pauta da sessão.

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.