Três matérias legislativas foram aprovadas durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 22.

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 39, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, Lei Municipal nº 4.210/2023, no valor de R$ 115.000,00 em favor da Secretaria da Saúde. Isso se faz necessário para alocar recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar e também de recursos provenientes de superávit de transferência do Fundo Estadual de Saúde, para diagnóstico de doenças infectocontagiosas e para UBS Amiga do Idoso, como fonte de custeio da Atenção Primária em Saúde.

Através do Pedido de Informação nº 13, o vereador Adair Zilio questiona ao Poder Executivo se a praça localizada atrás da Igreja da comunidade de Santo Antônio de Castro é de domínio público.

Isso se faz necessário, pois o proponente deseja juntar a documentação necessária para a denominação da referida praça. A documentação foi solicitada a Administração Municipal através de ofício, porém não foi encaminhada Certidão de Domínio Público, conforme exigido pela Lei n.º 3.227/2015, nos casos em que não existir título de propriedade do logradouro a ser denominado.

Segundo justificativa, para ser considerado de domínio público, é preciso analisar se o referido bem se destina ao uso comum do povo e se é o Poder Público que exerce sua guarda e manutenção, embora não exista o título de propriedade.

Aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Jair Paulo Sauthier e Ariane Baldasso, esse pedido será encaminhado ao Poder Executivo e deve ser respondido no prazo de 30 dias.

Por último, foi apreciado o Requerimento nº 3, que solicitou a prorrogação, por 20 dias, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI nº 1/2023, que investiga a existência de irregularidades em Licitação para contratação de software de Gestão Pública pela Administração Pública Municipal.

Esse requerimento foi protocolado pelo Presidente e pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, os vereadores Enio Grolli e Luciano Baroni. Segundo justificativa, não houve tempo hábil para analisar as mais de 1.400 páginas do processo e as nove horas de depoimentos, visto que o último depoimento testemunhal foi tomado em 08 de abril 2024, restando apenas 10 dias para a apresentação do Relatório Final.

O referido Requerimento foi aprovado com seis votos favoráveis, incluindo o voto de minerva da Presidente Regiane Cavalli Casagrande, tendo recebido cinco votos contrários dos vereadores Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier e Valmor da Rocha.  

Uso da tribuna

O vereador Jair Paulo Sauthier falou sobre as melhorias realizadas no bairro Dei Fiori, mencionando que o parquinho do bairro deve receber novo brinquedo.

Parabenizou a Queijaria Valbrenta e a Granja Cichelero pelas premiações recebidas no 3º Mundial do Queijo do Brasil.

Parabanizou a Frasca Pizzaria Napolitana que foi considerada uma das melhores pizzarias da América Latina.

Falou sobre a reforma no Centro de Convivência do Idoso, que deve ser reinaugurado em breve.
Relatou que estradas do Forromeco estão recebendo melhorias.

Mencionou a visita realizada na 1ª Seção de Castro, junto dos colegas vereadores e afirmou que a ordem de serviço para a obra de manutenção, no asfalto da localidade, já foi assinada.

Também citou a obra da escadaria no bairro Planalto, que está em andamento.

Na tribuna, ao falar sobre coerência e credibilidade, o vereador Luciano Baroni comentou como diferentes veículos de comunicação noticiaram a definição dos salários dos cargos políticos para a próxima legislatura em Garibaldi.

Mencionou ainda que o Município continua sem disponibilizar transporte a alunos do Cinco Baixo que frequentam a Escola Salvador Bordini. E falou sobre a necessidade urgente de manutenções na Escola Municipal Padre Pedro Piccoli. Pediu providências para a Comissão de Educação e Cultura sobre esses dois assuntos.
Falou sobre as reclamações relacionadas aos atendimentos no Centro de Saúde, principalmente no atendimento as crianças.
Comentou a realização de dispensa de licitação para contratação de empresa para a recuperação do asfalto da 1ª Seção de Castro, dizendo que empresa contratada é a Plano Norte.
A vereadora Lucilene Marchi comentou que em parceria com a Rede Colab, está organizando para o dia 27 de abril, o “Dia de Ação pela consciência ambiental”, como parte de uma atividade acadêmica de seu curso.

Reforçou sua indicação de projeto de lei que sugeriu a realização de parceria com a Rede Colab para realização de atividades e ações relacionadas a educação ambiental nas escolas municipais, pedindo a ação do Governo com relação ao meio ambiente.

Citou relatos de que há falta de medicamento e materiais básicos laboratoriais nos casos em que é necessário alguma intervenção em pacientes do plantão. Afirmou que reclamações acerca das áreas da saúde e da educação são recorrentes.
Agradeceu pela limpeza realizada na rua Nova Bréscia.

O vereador Felipe Xavier afirmou que a falta de medicamentos na Farmácia Municipal ou no Centro de Saúde decorre da falta de planejamento.

Comentou que um dos motivos da falta de médicos atuando no Município é o congelamento do salário do Prefeito (sem correção do valor, conforme inflação), que determina o teto máximo a ser pago aos servidores.

Contou que a Administração havia prometido para março a troca do telhado da Escola Infantil Criança Feliz, porém nada foi realizado.

Defendeu uma Mobilização da região para a instalação de uma Universidade Federal na Serra Gaúcha.
Comentou que em breve os vereadores devem receber projeto que tratará sobre as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) consolidadas no perímetro urbano do município, defendendo que deve ser bem analisado.

O vereador Cleber Cohsul comentou a Entrega do Título de Cidadão Barbosense a Marisa Kaspary Zanatta.

Falou sobre o aumento dos salários para os cargos políticos da próxima legislatura. Diz que principalmente os secretários, devem ser mais valorizados.
Questiona quantas manutenções foram realizadas nas escolas nos governos anteriores, pois defende que havia muitas manutenções para serem realizadas.
Afirmou que praticamente não recebe reclamações acerca do atendimento no Centro de Saúde.
Falou sobre a obra de manutenção no asfalto da rua Bento Gonçalves.
O vereador Adair Zilio justificou que a falta de medicamentos na Farmácia Municipal decorre da falta de matéria-prima.

Ressaltou seu pedido de informações que solicita esclarecimentos necessários para a denominação da praça localizada atrás da Igreja da comunidade de Santo Antônio de Castro.

Falou sobre a situação do transporte dos alunos da Escola Salvador Bordini moradores do Cinco Baixo. Defendeu que permitir que esses alunos frequentem a escola fora do zoneamento, pode abrir precedentes e caso outros alunos decidam sair da Escola Antônio Adriano Guerra, a instituição de ensino pode ser fechada pelo Governo do Estado.