Duas matérias legislativas foram aprovadas na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 13.

O Projeto de Lei nº 45 foi aprovado e autorizando a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no valor de R$ 85.000,00, para adequar o orçamento da Secretaria de Segurança e Trânsito para pagamento/ressarcimento de despesas com pessoal requisitado, em razão da cedência de servidora do Município de Gravataí para comandar a Guarda Municipal em Carlos Barbosa.

Em seguida, foi aprovado o Requerimento nº 4, que autoriza a licença particular do vereador Luciano Baroni no período de 15 de maio à 11 de junho.

Na oportunidade, foi apresentado o relatório de conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2023, que investigou a existência de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 99/2023, que tratou da contratação de software de Gestão Pública pela Administração Pública Municipal.

Vereadores apresentam projeto para desburocratizar os trabalhos para a reconstrução

O Projeto de Lei nº 53 foi apresentado pelos vereadores Valmor da Rocha, Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul e Jair Paulo Sauthier e trata da autorização para o Município de Carlos Barbosa receber em doação, de pessoa física ou jurídica, projetos e execução de obras, materiais e outros itens que forem necessários para a reconstrução de infraestrutura urbana e rural, enquanto estiver em vigência o Estado de Calamidade Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

A matéria pretende ainda autorizar o Município a promover as suplementações e aberturas de crédito, que forem necessárias, na Lei Orçamentária Anual, bem como nomear servidores das áreas em que for necessária mão de obra para o enfrentamento e recuperação de danos causados em caráter emergencial.

Para os proponentes, essas medidas devem agilizar os trabalhos de ajuda à população, após a enxurrada ocorrida neste mês de maio, que causaram estragos diversos com o deslizamento de terras e alagamentos.

Esse projeto estará sob análise dos edis até que se entenda por sua apreciação.

Uso da tribuna

O vereador Luciano Baroni falou sobre a conclusão dos trabalhos da CPI n° 1/2023, que investigou a existência de irregularidades na contratação de software de Gestão Pública pela Administração Municipal através do Pregão Eletrônico nº 99/2023.

Tratou acerca da tragédia enfrentada no Rio Grande do Sul, em função das fortes chuvas. Comentou que essa situação forçará novas atitudes dos administradores públicos, que devem elaborar planos e traçar estratégias para que os problemas sejam minimizados.

Anunciou que o MDB terá candidato a Prefeito nas próximas eleições e já tem discutido esse assunto, que será parte integrante do Plano de Governo.

A vereadora Lucilene Marchi falou sobre os problemas ocorridos no Município em função das chuvas, compartilhando fotos e relatos de munícipes sobre locais atingidos que necessitam atenção.

Defendeu a execução de serviços que resolvam esses problemas de forma definitiva, para impedir novos alagamentos em casas e ruas.

Comentou a necessidade de Planos de Governo com ações voltadas ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável e a educação ambiental.

Sugeriu o cadastramento do Município em programas do Governo do Estado para auxiliar as famílias atingidas pelas enchentes na entrega de cestas básicas.

O vereador Cleber Cohsul falou que alguns estragos causados pelas chuvas vão demorar mais para serem resolvidos, como o conserto de pontes avariadas, mas que isso não é por falta de vontade da Prefeitura, dos servidores ou vereadores.

Falou sobre as áreas de risco no município.

Comentou que alguns pontos do município ainda não tem luz e critica a empresa RGE pela falta de atuação.
Falou sobre as dificuldades para o recolhimento de lixo no interior.

Comentou seu voto ao Relatório de Conclusão da CPI nº 1/2023, que investigou a contratação de software de Gestão Pública pela Administração Municipal e disse que vai aguardar a declaração do Ministério Público sobre o assunto para se manifestar novamente.

Mencionou algumas ações que devem ser realizadas para resolver problemas relacionados às fortes chuvas que atingiram a cidade.

O vereador Felipe Xavier falou sobre a ação eficiente da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, que administra os pedágios nas estradas da Serra, na recuperação e liberação das estradas.

Criticou a atuação da Corsan e da RGE para resolução de problemas causados pelas fortes chuvas no município.

O vereador Adair Zilio comentou que em função do mau tempo, reuniões do Prefeito em Porto Alegre foram adiadas. Essas reuniões seriam sobre a resolução dos problemas causados pelas chuvas no Município, sendo que um dos assuntos a serem abordados seria o desassoreamento.

Contou que também iria a Capital para tratar da situação de trevos que dão acesso às comunidades do interior.

Falou acerca da falta de energia em alguns pontos do Município, comentando a atuação da RGE.

Comentou proposta do deputado Bibo Nunes que auxiliaria o Rio Grande do Sul.

Assista ao vídeo da sessão aqui.

Acesse a pauta da sessão.

Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.