A sessão ordinária da noite de ontem, 10 de novembro, contou com a presença do Secretário de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas, Jurandir Bondan, que esclareceu para a população dos empreendimentos de novos loteamentos. Seu comparecimento atendeu o Requerimento nº 12/2025, o qual solicitou o comparecimento do secretário ou do técnico responsável pela liberação de loteamentos no município. Em sua explanação, o secretário informou os vereadores e a população dos cuidados e controles necessários para essas obras. Em seguida, os vereadores realizaram perguntas ao Secretário Jurandir.
No andamento da sessão, o Plenário discutiu e votou três projetos de lei e um pedido de informação.
Os vereadores barbosenses aprovaram o Projeto de Lei nº 143/2025, que altera as Leis Municipais nº 682/1990, nº 4.004/2022, nº 3.179/2015 e nº 4.198/2023, que tratam, em sequência, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, da lei que institui a Guarda Civil Municipal e da avaliação do Estágio Probatório.
O Projeto de Lei nº 144/2025 também foi aprovado pelo legislativo. Ele altera as seguintes leis municipais:
– Lei nº 3.061, de 27 de maio de 2014, que criou cargo na categoria funcional de Engenheiro Civil;
– Lei nº 685, de 26 de junho de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município;
– Lei nº 4.047, de 22 de novembro de 2022, que alterou a estrutura administrativa do Município;
– Lei Municipal nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério e respectivo quadro de cargos.
E o Projeto de Lei nº 149/2025, adicionado na Ordem do Dia após pedido de urgência da vereadora Lucilene Marchi, foi aprovado por unanimidade dos edis, criando um cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Farmacêutico e um de Técnico em Enfermagem, e autoriza o Poder Executivo a contratar um Auxiliar de Farmácia.
O vereador Denir Gedoz propôs o Pedido de Informação nº 15/2025, que busca esclarecimentos da obra de remoção da pavimentação e recapeamento asfáltico da Rua Buarque de Macedo, sentido Garibaldi. A proposição foi aprovada por todos os vereadores.
