A sessão ordinária da noite de ontem foi marcada pela discussão e aprovação de dois projetos de lei e de uma moção, como também a aprovação em primeiro turno da primeira Proposta de Emenda à Lei Orgânica de 2025.
O Projeto de Lei nº 148/2025 aprova o Calendário de Eventos do Município de Carlos Barbosa para o ano de 2026. E Projeto de Lei nº 150/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.457 de 2017, a fim de modernizar e simplificar o processo de prestação de contas das diárias concedidas aos servidores da Administração Municipal.
A Moção nº 15/2025, de autoria do vereador Giovani Veras da Silveira, busca reconhecer e enaltecer o empenho, a ética e o comprometimento humano dos profissionais e voluntários das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES e das Escolas de Educação Especializada, em especial a atuação da APAE do município. A data da entrega da Moção de Louvor para a APAE de Carlos Barbosa será definida nos próximos dias.
Foi aprovada em primeiro turno e está apta pra ser votada em segundo turno, respeitando um interstício mínimo de 10 dias, como dispõe a Lei Orgânica, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que cria as Emendas Impositivas individuais para os vereadores, no limite de até 2% da Receita Corrente Líquida do orçamento municipal. Apenas o vereador Denir Gedoz foi contrário à proposta.
