OBJETO:
O objeto do presente é o repasse a ser efetuado pela Administração Pública dos custos provenientes da subvenção alimentícia instituída pela Lei Municipal nº 3.960, de 05 de abril de 2022 ao SINDISPUB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa.
PARTES:
Município de Carlos Barbosa; Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM); Fundação de Cultura e Arte de Carlos Barbosa (PROARTE); Câmara Municipal de Vereadores; e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa (SINDISPUB)
VIGÊNCIA:
Período inicial: 12(doze) meses, a contar de 17/04/2022 até 16/04/2023.
1º Aditivo: Prorroga de 17/04/2023 até 16/04/2024;
2º Aditivo: Prorroga de 17/04/2024 até 16/04/2025;
3º Aditivo: Prorroga de 17/04/2025 até 16/04/2026;
4º Aditivo: Prorroga de 17/04/2026 até 16/06/2026.
REPASSES:
Os repasses oriundos da Câmara de Vereadores ao SINDISPUB, conforme previsto no Termo, foram realizados nos seguintes valores durante a vigência do Termo:
ANOS: | VALORES EMPENHADOS: | VALORES EFETIVAMENTE REPASSADOS: |
2022 | R$ 9.058,00 (Empenho 63/2022) | R$ 7.028,00 |
2023 | R$ 13.692,00 (Empenho 6/2023) | R$ 12.250,00 |
2024 | R$ 13.379,00 (Empenho 12/2024) | R$ 13.379,00 |
2025 | R$ 21.164,60 (Empenho 5/2025) | R$ 21.164,60 |
2026 | R$ 12.300,00 *Último pagamento realizado em 04/05/2026 referente à Abril/2026. | R$ 7.692,50 |
