Os vereadores barbosenses aprovaram uma emenda, quatro projetos de lei e quatro pedidos de informações na sessão ordinária dessa segunda-feira, 30.
No início da sessão, os edis receberam o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Itacir Rossi, que explanou sobre as regras para a supressão de vegetação, bem como acerca da fiscalização. Essa visita atendeu o Requerimento nº 10, do vereador Adair Zilio, aprovado no dia 4 de setembro.
O Projeto de Lei nº 123 foi aprovado e altera a Lei Municipal nº 4.184/2023, que denomina a Praça “Dal Bó”, visando corrigir seu endereço para “Rua Buarque de Macedo, n° 3.409, bairro Aparecida”.
O Projeto de Lei nº 127 autoriza o Município a receber em doação obra literária “Conhecendo Carlos Barbosa-RS” em formato de “e-book”, do autor Eliseu Demari, que poderá ser utilizada de forma institucional ou nas escolas do município.
O Projeto de Lei nº 128 ratifica instrumento aprovado pela Assembleia Geral do CISGA para fins de alterar a carga horária dos cargos de Contador e Assessor Jurídico, constantes no Contrato de Consórcio Público e integrantes do quadro funcional do CISGA, de 20 para 30 horas semanais.
O Pedido de Informação nº 23, do vereador Cleber Cohsul, que tinha recebido Vistas na semana passada, foi aprovado realizando questionamentos sobre a nomeação e a conduta de agente de trânsito e mobilidade urbana, no que diz respeito a aplicação de multas de trânsito, principalmente através do videomonitoramento. Em complementação a esse pedido, o vereador Luciano Baroni, apresentou o Pedido de Informação n° 24, que também foi aprovado.
O Pedido de Informação n° 25, da vereadora Lourdes Schafer Rojas, solicita esclarecimentos sobre a arrecadação e a aplicação dos valores do Fundo Municipal do Idoso, além disso, realiza questionamentos sobre a obra de reforma prevista no Centro de Convivência do Idoso Antônio Martin Guerra, bem como acerca da transferência de suas atividades para outro local.
Em seguida, o Pedido de Informação n° 26, da Mesa Diretora, também foi aprovado pelos edis, realizando questionamentos sobre o treinamento ocorrido na Farmácia Municipal em 18 de outubro de 2023 pela Assessora Administrativa, Simone Ongaratto, atual gestora do setor. Para os proponentes, é preciso esclarecer os trâmites adotados junto à Farmácia Municipal com relação a prática de dispensação de medicamentos, a fim de não causar prejuízo aos munícipes e respeitando as normas legais.
Esses pedidos de informações serão encaminhados ao Poder Executivo, que terá o prazo de 30 dias para retornar com as informações.
Por fim, os edis aprovaram o Projeto de Lei nº 124, que foi incluído na Ordem do Dia a requerimento do Líder de Governo. Esse projeto dispõe sobre o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório do Servidor Público Municipal, alterando as Leis Municipais nº 2.001/2006 e nº 3.179/2015 e revogando a Lei Municipal nº 3.981/2022. Em sua justificativa, o Poder Executivo afirma que “Basicamente, o Projeto se sustenta no pilar de dar as condições adequadas para que o servidor possa cumprir o estágio probatório com sucesso, alcançando, ao final, a estabilidade no serviço público.”
Esse projeto foi aprovado com a Emenda nº 11, do vereador Luciano Baroni, que tinha o objetivo de “sanar os apontamentos postos em Parecer Jurídico e garantir à Administração Pública maior segurança jurídica quanto aos procedimentos realizados durante o estágio probatório.”
Vereadores pretendem conceder Título de Cidadão Barbosense
Através do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, o vereador Valmor da Rocha, propõe a entrega do “Título de Cidadão Barbosense” a Ari Otávio Battisti, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Battisti é natural de Lajeado e reside em Carlos Barbosa desde os 18 anos de idade, onde atuou como metalúrgico, servidor público e professor no Colégio Santa Rosa. Tendo se elegido vereador por quatro legislaturas, de 1989 a 1992; de 1993 a 1996, de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020.
Segundo o proponente, Battisti atuou na Câmara de Vereadores realizando diversas proposição e sugestões, exercendo o cargo de forma firme e atenta na fiscalização do uso do dinheiro público.
O vereador Valmor da Rocha propõe ainda a concessão do Título de Cidadã Barbosense a Marisa Kaspary Zanatta por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 5,
Marisa é natural de Bom Princípio/RS e reside no município de Carlos Barbosa desde 1994, destacando-se como empresária e através do trabalho voluntário junto a ACI (Associação do Comércio, Indústria e Serviços de Carlos Barbosa), iniciado em 2014.
Na ACI, Marisa atuou como 1ª Secretária e Vice-presidente da Indústria, tendo assumido o cargo de Presidente em 2019, cargo que ocupará até 2024.
Além disso, Marisa é a atual diretora financeira da CICS Serra pelo segundo biênio consecutivo, é Diretora Regional da região da Serra e também Conselheira da Mulher Empreendedora da Federasul.
Atuante e inquieta, Marisa é uma ativista nata no que tange a defesa do empresário.
Esses projetos permanecem sob análise dos edis até que se entenda por sua apreciação.
Uso da tribuna
O vereador Valmor da Rocha comentou que uma família, que recebe o auxílio do Município, recebeu uma cesta básica, que continha fezes de ratos. Esclarece que a cesta foi substituída e que a empresa responsável foi notificada e que as demais providências necessárias estão sendo tomadas.
O vereador Enio Grolli realizou uma prestação de contas sobre sua viagem à Brasília. Relatou que solicitou emendas parlamentares a deputados estaduais, esteve na Anatel para tratar da efetiva instalação de torres de telefonia móvel nas comunidades do Cinco da Boa Vista e São Sebastião de Castro. Também conversou com o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi sobre a necessidade de realização de perícias diretamente na sede do INSS de Carlos Barbosa.
A vereadora Lourdes Schafer Rojas ressaltou seu Pedido de informações, que solicita esclarecimentos sobre a reforma prevista no Centro de Convivência do Idoso.
Reforçou ainda suas indicações, que solicitam a revitalização do Calçadão e a pintura das escadarias do Hospital, bem como a limpeza dos canteiros do local.
A vereadora Lucilene Marchi falou sobre a entrevista de servidoras da Farmácia Municipal a rádio local, que teriam citado a vereadora, mencionando inverdades.
Mencionou reunião realizada pelo Presidente e membro da Comissão de Saúde com servidoras da Farmácia Municipal. Disse que também faz parte da Comissão e não foi convidada para participar da reunião.
Comentou que uma gestante lhe procurou para relatar que não tem conseguido agendar atendimento ginecológico e obstétrico no Centro de Saúde.
O vereador Luciano Baroni tratou sobre o Projeto de Lei nº 100, de sua autoria, aprovado na semana passada, que trata do compartilhamento de dados entre o Município e a Polícia Civil, mencionando entrevista sobre o assunto realizada pelo Secretário Municipal de Segurança e Trânsito para o jornal Contexto.
Explanou sobre a dispensação de medicamentos com receitas vencidas na Farmácia Municipal.
O vereador Felipe Xavier falou sobre o objetivo da viagem à Brasília, que foi a busca por emendas parlamentares junto aos deputados federais.
Tratou sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município, objeto do Projeto de Lei nº 131, citando que a data da Gincana Municipal não está incluída para o ano de 2024.
Falou sobre sua denúncia acerca da dispensa de medicamentos com receita vencida na Farmácia Municipal.
O vereador Adair Zilio comentou a explanação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Itacir Rossi, no início da sessão, sobre as regras para a supressão de vegetação.
Assista aqui a sessão.
Acesse aqui a pauta da sessão e consulte as proposições apresentadas.
Texto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.
Foto: Joseane Longo/Técnica Legislativa.
