Os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um pedido de informações.
PUBLICADO EM 28/11/2023 - 09:00
Na sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 27, os vereadores barbosenses aprovaram dois projetos de lei e um pedido de informações.
Além disso, os edis realizaram a entrega de três Moções de Louvor a Delegação da Seleção Brasileira de Bocha pelas medalhas conquistadas em três campeonatos: Mundial de Bochas - Categoria Juvenil realizado na Itália em setembro de 2022; 2º Campeonato Panamericano Juvenil Misto Sub-18, realizado no Paraguai em junho de 2023 e Mundial de Bocha Sub-18 realizado na Argélia em setembro de 2023.
O Projeto de Lei nº 134 altera requisitos para provimento da categoria funcional de Operador de Máquinas, excluindo a necessidade de Curso de Operador de Máquinas com carga horária mínima de 50 horas ministrado por instituição regularmente constituída. Além disso, a matéria extingue a categoria funcional de Monitor Geral do Quadro de Cargos de Carreiras da Lei Municipal nº 685/1990.
O Projeto de Lei nº 144 foi incluído na Ordem do Dia a requerimento do vereador Jair Paulo Sauthier, autorizando a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060/2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para que haja dotação suficiente para licitar a obra de pavimentação asfáltica da estrada entre as comunidades de São Luiz e Santa Luiza.
Através do Pedido de Informação n° 34, o vereador Luciano Baroni realiza questionamentos com relação aos gastos públicos em publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa entre 2021 e 2023.
Segundo proponente, essas informações detalhadas são necessárias, pois é difícil encontrá-las no portal da transparência.
Esse pedido será encaminhado ao Poder Executivo que deve retornar nos prazos de 30 dias.
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Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.
