Os edis aprovaram por unanimidade o Projeto de lei nº 65/2026 – Que altera o inciso XII do art. 1º da Lei Municipal nº 4.011, de 30 de agosto de 2022, para adequar a descrição da Estrada Azevedo Castro. A presente proposição não altera a denominação da via pública, permanecendo inalterado o nome Estrada Azevedo Castro, promovendo apenas a adequação de sua descrição, de modo a compatibilizar a legislação municipal com a realidade do sistema viário. A atualização contribuirá para maior segurança jurídica, facilitará a identificação da via, o cadastramento imobiliário, a prestação de serviços públicos, a sinalização viária e o atendimento por serviços de emergência.
Já o Pedido de Informação nº 07/2026 – Que trata sobre a aplicação do questionário M CHAT-R/F no Município de Carlos Barbosa, que se destina ao rastreamento precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista – TEA. A identificação precoce de possíveis sinais de TEA é fundamental para que a criança possa receber, quando necessário, avaliação adequada e acompanhamento especializado, possibilitando a adoção de medidas de intervenção e suporte em momento oportuno. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel essencial, especialmente no acompanhamento do desenvolvimento infantil e na identificação de alterações que possam demandar investigação complementar.
