Quatro projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 23.
O Projeto de Lei nº 101 autoriza o Município a receber em doação da empresa Metalbase Estruturas Metálicas Ltda., 40 placas de identificação de vias públicas, que foram nominadas recentemente, para instalação na comunidade de Desvio Machado.
O texto da matéria define que a confecção das placas é de responsabilidade da empresa doadora e a instalação será por conta do Município.
O Projeto de Lei nº 102 ratifica Termo de Cooperação entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, visando a disponibilização de informações entre os participes com o acesso recíproco aos bancos de dados do Sistema Consultas Integradas (CSI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o banco de dados do Município.
Já o Projeto de Lei nº 103 autoriza o Município a receber em doação da Associação Comunitária, Assistencial, Esportiva, Cultural e Recreativa Braço Forte, projeto arquitetônico referente à construção de um pavilhão com a finalidade de abrigar canchas de bocha.
Contribuindo dessa forma, para agilizar a licitação para construção do pavilhão de 852m², em terreno em concessão de uso para o Poder Público.
Por último, foi incluído na Ordem do dia o Projeto de Lei nº 104, a requerimento do vereador Cleber Cohsul. A matéria foi aprovada por unanimidade alterando a tabela constante no Anexo III da Lei Municipal n° 4.015/2022, propondo a adequação e correção das coordenadas e medidas da estrada ACB-090, pois o referido trecho de estrada perpassava estrada particular.
Uso da tribuna
O vereador Cleber Cohsul agradeceu a Prefeitura por atender as solicitações dos moradores da Linha Vitória, Linha Doze, Linha Dezenove e Linha Sobra ao fazer o patrolamento das estradas dessas regiões.
O vereador Felipe Xavier comentou o recebimento do Projeto da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que dá as diretrizes do orçamento do Município para o ano que vem.
O vereador Maximino Francisco Malabarba falou do aniversário de emancipação do município de Carlos Barbosa, comemorado no dia 25 de setembro.
Comentou suas indicações que pedem a instalação de um bebedouro na praça do bairro Aurora; a manutenção da rua Catarina Mantovani no bairro Bela Vista e a restauração de pontos da estrada entre Torino Baixo e Santa Clara e Santo Antônio, e da Estrada da Pedreira, que ainda possui trechos críticos.
Falou do Projeto de Lei nº 101, que trata do recebimento por doação de placas de sinalização para as ruas denominadas no distrito de Desvio Machado.
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https://cmcarlosbarbosa.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/13102
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