O Relatório de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do Município, referente ao 2º quadrimestre deste ano, foi apresentado em Audiência Pública realizada na tarde da última terça-feira, 24.

A apresentação que cumpre o art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, foi realizada pelo Secretário Municipal da Fazenda, Marcos Collatto e pela Diretora de Controle Fazendário, Janete Taufer.

A Receita Orçamentária efetivada no acumulado do período foi de R$ 163.147.645,34 compreendendo a soma das receitas correntes, de capital e as Intraorçamentárias, bem como as Deduções da Receita. Estando 13,82% superior da meta estabelecida no período.

Já a Despesa Liquidada no acumulado do exercício totalizou R$ 137.025.461,35, correspondendo a 70,14 da despesa empenhada.

A despesa com pessoal totalizou 40,72%, estando abaixo do limite prudencial de 51,30%.

O investimento em educação no período foi de 26,55%, atingindo o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Já os valores gastos com a saúde atingiu 18,16% no período, cumprindo o limite mínimo de 15% firmado pela Constituição Federal.

Além disso, foram mencionados os resultados da dívida consolidada líquida, que apresentou um decréscimo de 20,14%. Isso deve-se pelo aumento da disponibilidade de caixa em 2023 e pela diminuição/quitação dos financiamentos.

Dessa forma, foi afirmado por Janete, que de modo geral ocorreu um resultado positivo das metas fiscais estabelecidas, com o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, os vereadores presentes puderam realizar questionamentos.

Assista aqui a Audiência Pública na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=m_-RGP_Ca-c

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.