Na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 20, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, três de pedidos de informações e uma moção de apoio. A sessão foi acompanhada por alunos do 4º ano da Escola Elisa Tramontina.
O Projeto de Lei nº 131 aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2024 com a intenção de tornar oficiais os eventos promovidos direta ou indiretamente pela Administração Pública Municipal, objetivando, principalmente,
divulgá-los para a comunidade.
O Pedido de Informação nº 31, da vereadora Lucilene Marchi solicita informações em relação a Educação no Município, como o número atual e a previsão para 2024 de contratações temporárias e de cargos em comissão vinculados à Secretaria da Educação. Também são questionados os valores investidos para o desenvolvimento da Educação Especial no município e na capacitação/qualificação de professores, monitores e demais servidores da área da Educação desde 2021. Além disso, é questionado se haverá cortes de investimentos na área da Educação em 2024.
O Pedido de Informação nº 32 foi apresentado pela Mesa Diretora e solicita esclarecimentos acerca do Contrato nº 269/2022, celebrado entre o Município e a empresa MV Sistemas Ltda, que trata da implantação de software de gestão administrativa para a Secretaria de Saúde.
Dessa forma, são realizados questionamentos sobre os treinamentos previstos no contrato e acerca dos servidores que receberam o treinamento.
O Pedido de Informação nº 33, de proposição da Mesa Diretora tem o objetivo de obter informações acerca da política de Educação Municipal, principalmente acerca da existência de turmas multisseriadas em escolas municipais.
Esses pedidos de informações foram encaminhados ao Executivo, que terá o prazo de 30 dias para retornar ao Legislativo.
Após, os edis aprovaram a Moção nº 14, da vereadora Regiane Cavalli Casagrande com o objetivo de requerer que os policiais civis sejam reconhecidos e valorizados à altura do papel fundamental desempenhado em benefício da sociedade gaúcha, com o devido tratamento remuneratório igualitário com as demais carreiras jurídicas e típicas do Estado.
Segundo justificativa, há um grande número de inquéritos em responsabilidade das Delegacias locais, as frentes de atuação da Polícia Civil gaúcha tem se ampliado ao longo dos últimos anos, com a criação de novos programas, implementação de novas Delegacias especializadas ou mesmo com a implementação de cartórios especializados. Isso tem culminado numa sobrecarga de trabalho aos agentes.
Além disso, a interiorização da atuação das facções e a crescente ação de associações ou organizações criminosas, têm levado a um aumento considerável de crimes relacionados ao tráfico de drogas e consequentemente os crimes contra a vida, demandando a necessidade da realização de diligências investigativas de maior risco e complexidade, o que demanda a realização de um maior número de operações.
Havendo assim, a necessidade de mobilização de um número maior de servidores e reposição das perdas salariais dos últimos anos.
Por último, foi aprovado o Projeto de Lei nº 139, que foi incluído na Ordem do Dia a requerimento da vereadora Regiane Cavalli Casagrande. A matéria altera a Lei Municipal nº 2.782/2012, que define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. Dessa forma, passaram a receber adicional de insalubridade os servidores das categorias funcionais de Agente Comunitário de Saúde (20%), Agente de Combate às Endemias (20%), Auxiliar de Saúde Bucal (30%) e Motorista (Secretaria da Saúde) (30%).
