Os alunos inscritos no Programa Vereador Por Um Dia foram diplomados durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, 13. Na oportunidade, os alunos titulares realizam uma explanação no espaço da Tribuna e acompanharam a sessão ao lado dos vereadores padrinhos.

Durante a sessão foram aprovados um projeto de lei e três pedidos de informações. Além disso, os edis apresentaram 12 indicações com sugestões de melhorias realizadas pelos Vereadores Por Um Dia.

O Projeto de Lei nº 125 dispõe sobre a Perícia Médica Oficial em Saúde, a Segurança e Medicina do Trabalho do Município. Altera o artigo 204 e seu parágrafo único, o artigo 205, o artigo 214, acrescentando o artigo 207-A, da Lei Municipal nº 682/1990, e revoga as Leis Municipais nº 1.160/1997 e nº 1.607/2003.

Esse projeto visa instituir normas e procedimentos à perícia médica oficial em saúde, ao exame admissional para fins de ingresso no serviço público e à segurança e medicina do trabalho. Segundo justificativa, essa matéria é regulamentada pelo Decreto nº 1.576/2003, mas entendeu-se como essencial um regramento mais pormenorizado e detalhado, de modo a oferecer segurança jurídica aos servidores e à própria Administração.

Em seguida, através da aprovação do Pedido de Informação nº 28, o vereador Luciano Baroni, solicita esclarecimentos acerca da manutenção realizada em calçada existente na esquina entre as ruas Buarque de Macedo e Rui Barbosa. O proponente questiona se a obra foi custeada pelo Poder Executivo ou pelo proprietário do terreno, caso tenha sido realizada pelo Município, pergunta qual o valor investido em material e mão de obra e se custeada por particular, questiona por qual motivo existia no local placa indicativa de obra pública.

O Pedido de Informação nº 29 também foi aprovado, tendo o objetivo de obter informações a respeito da quantidade de coletores de lixo seco e orgânico instalados no bairro Dei Fiori e Aparecida, bem como a previsão para a instalação de mais coletores. Esses questionamentos foram propostos pelo vereador Cleber Cohsul através da requisição das Vereadoras Por Um Dia, Sofia Dalcin Cazanatto e Ellen Neukamp, da Escola Estadual de Ensino Médio Elisa Tramontina.

O Pedido de Informação nº 30 da Mesa Diretora, busca esclarecimentos acerca da suspensão do Pregão Eletrônico nº 099/2023, que tratava da contratação de novo software de gestão pública. É solicitada a razão de nova suspensão, se o Município teve ou tem conhecimento de quais seriam as empresas participantes do certame e se há previsão para restabelecer o andamento da licitação.

Segundo os proponentes, o pedido se faz necessário, considerando a disparidade de valores entre o sistema atualmente utilizado e aquele que o Município pretende contratar.

Esses pedidos de informações foram encaminhados ao Poder Executivo que terá o prazo de 30 dias para responder.

Sugestões de projetos ao Executivo

Através da Indicação de Projeto de Lei nº 12, a vereadora Lucilene Marchi sugere a criação da campanha “Cartela Solidária” no Município. O objetivo seria arrecadar embalagens vazias de remédios (cartelas de comprimidos) para que sejam encaminhadas à Cooperativa BH Paz e Bem, com quem seria firmada parceria.

Dessa forma, haveriam pontos de coletas no Centro Municipal de Saúde Dr. Helmo Sebastião Diello e nas Unidades Básicas de Saúde no interior do município, permitindo a reciclagem e reutilização do material, que degrada o meio ambiente devido ao seu longo tempo de decomposição.

A Indicação de Projeto de Lei nº 13, apresentada pela vereadora Regiane Cavalli Casagrande é uma sugestão dos Vereadores Por Um Dia da Escola Especial Recanto do Amor, Gabriel de Oliveira e Rosecler Demarchi, que propõem a concessão de transporte coletivo urbano gratuito para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, com deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual ou deficiências múltiplas e ao seu respectivo acompanhante.

Esse seria uma ferramenta de inclusão social e muito importante para a continuidade dos tratamentos de saúde.

Assista aqui a sessão.

Acesse aqui a pauta da sessão e consulte as proposições apresentadas.

Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.