Créditos: Willian Ferrari
Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 20 de julho, a Câmara Municipal de Carlos Barbosa recebeu três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias foram lidas em plenário e encaminhadas às comissões permanentes da Casa, onde serão analisadas antes de retornarem para discussão e votação.
O Projeto de Lei nº 55/2026 autoriza o Município a receber, por meio de doação, o projeto arquitetônico destinado à ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Salvador Bordini.
O Projeto de Lei nº 56/2026 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para a cedência de um estagiário que atuará na sede da Defensoria Pública em Carlos Barbosa.
Já o Projeto de Lei nº 57/2026 dispõe sobre a revisão administrativa dos atos de promoção funcional dos servidores públicos municipais, em decorrência da aplicação do artigo 17, inciso II, da Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.
Após a análise pelas comissões competentes e a emissão dos respectivos pareceres, os projetos retornarão ao plenário para apreciação e deliberação dos vereadores.
