Na sessão ordinária dessa segunda-feira, 1º de abril, os vereadores aprovaram uma emenda e oito projetos de lei.

Durante a sessão, os edis receberam a médica psiquiatra, Cristina Pont Ferreira convidada pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, após aprovação de requerimento verbal na sessão ordinária do dia 25 de março.

A profissional explanou sobre sofrimento psíquico relacionado ao trabalho, explicando o que é a Síndrome de Burnout, que tem como sintomas a exaustão emocional, a despersonalização (insensibilidade emocional) e a baixa realização profissional. Também foram mencionadas as características do assédio moral, que cria um risco para a saúde e para a segurança do trabalhador. Os assuntos foram abordados dentro das peculiaridades no serviço público. Ao final da explanação da psiquiatra, os vereadores puderam realizar questionamentos.

Em seguida, a primeira matéria apreciada foi o Projeto de Lei nº 18, que autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, Lei Municipal nº 4.210/2023, no valor de R$ 2.622.547,68, com o objetivo de realizar o pagamento da indenização do imóvel que foi declarado de utilidade pública através do Decreto nº 4.226/2024, de propriedade da ACI. Segundo justificativa, no imóvel funcionará a nova sede da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa e servirá também para a ampliação da estrutura do SAMU. Esse projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do vereador Felipe Xavier.

Após, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 28, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, três Auxiliares Gerais de Escola com carga horária de 20 horas semanais e um Professor de Educação Infantil com carga horária de 25 horas semanais. Os Auxiliares devem atuar nas Escolas Infantis Criança Feliz e São Sebastião no auxílio a aluno autista e no acompanhamento crianças menores de quatro anos, no trajeto escolar, incluindo um aluno autista. Já o Professor deve suprir a demanda de alunos excedentes no Pré-B da Escola Basílio Nazareno Ceratti.

Seis projetos de lei foram incluídos na Ordem do Dia, a requerimento da Presidente Regiane Cavalli Casagrande.

O Projeto de Lei nº 31 altera a Lei Municipal nº 3.960/2022, que dispõe sobre a subvenção alimentícia dos servidores municipais, alterando o valor da cota diária de R$ 20,00 para R$ 23,00.

O Projeto de Lei nº 32 foi aprovado juntamente com a Emenda nº 02, estabelecendo o índice de 4,5% para a revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, magistério municipal, autarquias e fundações, dos conselheiros tutelares, contratos temporários e emergenciais, da bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários, bem como sobre o provento dos aposentados e pensionistas detentores do direito à paridade. O índice adotado para o cálculo do percentual foi o IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses.

Também foi aprovada a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e da bolsa-auxílio e vale-transporte de estágio (Projeto de Lei nº 33), e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeita (Projeto de Lei nº 34), dos Secretários Municipais (Projeto de Lei nº 36) dos Vereadores, do Presidente da Câmara e da verba de representação (Projeto de Lei nº 35).

Saúde Mental dos servidores públicos

Através da Indicação de Projeto de Lei nº 1/2024, a vereadora Lucilene Marchi sugere a criação do Programa Permanente de Saúde Mental para os Servidores Municipais de Carlos Barbosa.

Esse Programa prevê o desenvolvimento de ações preventivas; avaliações periódicas dos servidores municipais; promoção de palestras, seminários e debates sobre a saúde mental e bem-estar; promoção de campanha em prol da valorização da vida, buscando dar visibilidade a importância do diagnóstico e tratamento adequados de distúrbios emocionais; desenvolvimento de estratégias de informação, de comunicação e de sensibilização de que as doenças mentais podem ser prevenidas e tratadas; desenvolvimento de um clima inclusivo e de suporte, que valorize a diversidade e promova a comunicação aberta, e proporcionar treinamentos e recursos que ajudem os servidores a desenvolver habilidades de gestão do estresse e resiliência, como gestão do tempo e habilidades de comunicação eficaz.

O objetivo é prevenir ou minimizar a evolução do quadro de doenças mentais entre os servidores, ampliando o conhecimento dos mesmos, através de procedimentos informativos e educativos, sobre doenças mentais: causas, sintomas e meios de prevenção. Promovendo assim, o bem-estar individual e uma atmosfera de trabalho mais saudável e produtiva.

Essa indicação será encaminhada ao Executivo que deve analisar a possibilidade de retorná-la em forma de projeto de lei.

Uso da tribuna

O vereador Valmor da Rocha falou principalmente sobre a situação da rua Bento Gonçalves, que após estragos decorrentes das chuvas em setembro de 2023, permanecem sem os reparos necessários.

O vereador Maximino Francisco Malabarba ressaltou a indicação apresentada durante a sessão, que pede a pintura de sinalização viária da Rua Marechal Floriano Peixoto, no sentido a 1ª Seção de Castro.

Comentou que a Casa Mortuária Municipal está em condição de uso, mas menciona a necessidade de instalação de ar-condicionado.

Convidou os vereadores e a população para a inauguração do asfalto da estrada que liga Três de Paus até Linha Müller, que acontece no sábado, dia 6.

Falou sobre obra de asfaltamento da rua Cristóvão Colombo e da Av. Presidente Kennedy, que iniciou com a troca de tubulação.

A vereadora Ariane Baldasso explanou sobre a participação e a premiação de alunas da Escola Estadual Elisa Tramontina no South Summit, contando que elas devem representar o Rio Grande do Sul e o país no South Summit a ser realizado na Espanha. Relatou ainda que essas alunas também foram destaque na Febrace e ressaltou a importância da pesquisa científica.

Falou sobre os atletas “Destaque Esportivo 2023" homenageados pela Administração Municipal em evento no dia 22 de março.

Comentou a necessidade de instalação de bueiros adequados para ciclistas no município.

O vereador Luciano Baroni citou obras e empreendimentos que são o legado de cada Prefeito, que passou pelo Município nas últimas décadas. E criticou a falta de obras/empreendimentos realizados pelo Governo atual, que possam ficar como um legado para a população.

A vereadora Lucilene Marchi ressaltou sua indicação de projeto de lei que sugere a criação de Programa Permanente de Saúde Mental para os Servidores Municipais de Carlos Barbosa. Comentou a explanação da Dra. Cristina Pont Ferreira no início da sessão acerca do sofrimento psíquico e assédio moral relacionado ao trabalho, principalmente no serviço público.

Falou sobre projetos sugeridos pelos vereadores que não são formalizados pelo Poder Executivo, através do envio de projetos de lei, porém são colocados em prática, sem o reconhecimento da autoria.

A vereadora Regiane Cavalli Casagrande falou sobre a explanação do Prefeito durante sua participação na sessão anterior, comentando os questionamentos que realizou.

Relatou demora no atendimento no teleagendamento, para agendamento de consultas. E explanou sobre a falta de políticas públicas para as pessoas com deficiência no município.
O vereador Adair Zilio criticou fala do vereador Baroni na tribuna acerca do legado deixado pelos últimos Prefeitos. Ressaltou sua indicação, apresentada na semana passada, que pede a municipalização da Escola Antônio Adriano Guerra.

O vereador Felipe Xavier falou sobre a municipalização de escolas estaduais. Mencionou possível afastamento do Secretário da Agricultura. Tratou sobre o Projeto de Lei n° 18, afirmando acreditar que os Bombeiros Voluntários estão sendo utilizados para que o Governo Municipal repasse valores a ACI, que considerou ser uma "entidade amiga" da Administração Municipal.

O vereador Cleber Cohsul criticou a fala dos vereadores Felipe Xavier e Luciano Baroni na tribuna.

Comentou que o Executivo estava aguardando dinheiro do Governo Federal para as obras de manutenção no asfalto da rua Bento Gonçalves e da 1ª Seção de Castro, porém diz que as obras devem iniciar em breve.

Relatou que o Executivo não se inscreveu no Programa Primeira Infância Melhor (PIM) do Governo Estadual pois não é viável, porém disse que isso não vai prejudicar o município.

Contou que projeto para construção de escola chegou a ser encaminhado ao Governo Federal.

Citou obras de asfaltamento a serem iniciadas durante a semana.  

Assista ao vídeo da sessão aqui.

Acesse a pauta da sessão.

Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.