A sessão ordinária de ontem, 12 de maio, foi marcada pela aprovação de 1 Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 67/2025 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, Lei Municipal nº 4.338, de 10 de dezembro de 2024, em favor da Secretaria da Saúde, a fim de aportar recursos relativos a transferências do Fundo Nacional da Saúde, referentes ao programa "Transformação Digital no SUS", e de realizar ajuste orçamentário para permitir correção nos contratos com pessoas jurídicas que prestam serviço de transporte de pacientes do SUS municipal, os quais necessitam de deslocamento para realização de seus atendimentos de saúde.
Ainda, estão em tramitação dois Projetos da Câmara Municipal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 concede o Título de Cidadão Barbosense ao Sr. Sadi Manfredini.
Já o Projeto de Lei nº 68/2025 autodenomina o município de Carlos Barbosa como o Berço da Cutelaria.
Ambos os projetos estarão em análise, nos próximos dias, das Comissões Permanentes competentes e da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores, que verificarão a legalidade das proposições.
