Na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 20, os vereadores barbosenses aprovaram dois projetos de lei e uma moção.

Durante a sessão, o suplente de vereador Denir Gedoz assumiu uma cadeira no Legislativo em substituição ao vereador Luciano Baroni que está em licença particular desde 15 de maio a 11 de junho. Denir é o primeiro suplente do MDB, tendo recebido 419 votos no último pleito.

A primeira matéria a ser aprovada foi o Projeto de Lei nº 47, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, Lei Municipal nº 4.210/2023, em favor da Secretaria da Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a manutenção dos serviços de Vigilância em Saúde no combate a arboviroses (doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos).

Em seguida, foi aprovada a Moção nº 4, da Mesa Diretora com a intenção de solicitar à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU) empenho no auxílio à reconstrução do estado do Rio Grande do Sul e desburocratização para a liberação de recursos financeiros, em virtude da recente catástrofe climática que atingiu grande parte dos Municípios gaúchos.

Ao Congresso Nacional, se solicita a apreciação urgente do pacote de medidas enviado pelo Governo Federal na forma de Medidas Provisórias, que precisam do aval da Câmara e do Senado, no prazo legal, para não perderem a validade.

Já ao TCU se solicita ações direcionadas à reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, a adoção de medidas semelhantes àquelas adotadas quando da pandemia do COVID-19, no que diz respeito à flexibilização das exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por último, foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 58, a requerimento do Líder do Governo, vereador Cleber Cohsul. Esse projeto foi aprovado por unanimidade, autorizando o Município de Carlos Barbosa a receber em doação, de pessoa física ou jurídica, projetos, serviços, materiais e outros itens com a finalidade de agilizar trabalhos de ajuda a população, sobretudo na reconstrução de infraestrutura urbana e rural, enquanto estiver em vigência o Estado de Calamidade Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

A matéria pretende ainda autorizar o Município a nomear servidores das secretarias municipais, que tenha relação ao enfrentamento e recuperação de danos causados após a enxurrada ocorrida neste mês de maio, que causaram estragos diversos como o deslizamento de terras e alagamentos.

Vereadores apresentam projetos que congelam os subsídios dos cargos políticos

Projetos de Lei apresentados pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, devem congelar os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para a Legislatura 2025/2028.

A definição desses subsídios deve ocorrer a cada legislatura, conforme determinação constitucional. No entanto, em virtude da situação dramática de calamidade pública que atinge o Município e todo o Estado do Rio Grande do Sul, optou-se por não realizar reajustes, mantendo os subsídios atuais.

Dessa forma, o Projeto de Lei nº 54 define que o subsídio mensal dos Vereadores se manterá em R$ 4.284,82, sendo que o subsídio do Presidente da Câmara Municipal será de R$ 5.998,75. O Projeto de Lei nº 55 determina que o subsídio do Prefeito se manterá em R$ 21.817,02 e o subsídio mensal do Vice-Prefeito, caso assuma responsabilidades administrativas permanentes, corresponderá a R$ 11.859,30 e caso não exerça atividades administrativas permanentes, não receberá remuneração. Já o Projeto de Lei nº 56 define o subsídio dos Secretários Municipais em R$ 10.290,82.

Esses projetos estão sob análise dos vereadores e devem ser apreciados em breve.

Uso da tribuna

A vereadora Ariane Baldasso falou sobre a suspensão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União, porém defendeu o pedido da OAB/RS, que solicita a extinção da dívida em função da situação de calamidade vivenciada no estado e a necessidade de recursos para auxiliar as cidades atingidas pelas chuvas na reconstrução.

Defendeu que os vereadores devem acionar os deputados, em busca da aprovação dessa proposta.

A vereadora Lucilene Marchi comentou a respeito da falta de transporte (ônibus) para os moradores de São Rafael, Cinco Alto e Cinco Baixo em função da queda de ponte na localidade. Pede que o Poder Público possa intervir de alguma maneira.

O suplente de vereador Denir Gedoz explanou sobre o problema no abastecimento de água no município e comentou a necessidade do município estudar a criação de reservatórios/cisternas para a água da chuva para as épocas de seca.

Mencionou situação em que o passeio público construído por munícipes na rua Fioravante Baldasso, dentro das normas, foi alterado a partir de obra do Município sem a devida comunicação e justificativa.

A vereadora Regiane Cavalli Casagrande falou sobre os projetos de lei apresentados pela Mesa Diretora, que fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para a Legislatura 2025/2028, explicando que não haverá reajuste dos valores.

Reforçou a Moção da Mesa Diretora, que pretende solicitar à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU) empenho no auxílio à reconstrução do estado do Rio Grande do Sul e desburocratização para a liberação de recursos financeiros.

Defendeu que há a necessidade de apresentar dados oficiais acerca dos prejuízos causados pelas chuvas e de realizar estudo detalhado dos locais com risco de deslizamento de terras.

Também mencionou o Dia Nacional da Adoção, a ser comemorado no dia 25 de maio.

O vereador Felipe Xavier criticou demora para a abertura de cadastro de famílias atingidas pelas chuvas no município.

Falou da situação das famílias no Forromeco com a queda da ponte na localidade.
Mencionou obra no passeio público da rua Fioravante Baldasso, realizada pela Prefeitura sem a comunicação aos proprietários.

O vereador Cleber Cohsul citou algumas ações que o município já está planejando realizar e iniciando para consertar os estragos causados pelas enxurradas e também para evitar novos alagamentos no futuro. Afirmou que essas obras serão prioridade no momento e que devem ser bem feitas para serem duradouras e resistentes, mesmo que demorem mais.

Comentou que as pessoas que estiveram abrigadas nos abrigos do Município já haviam realizado cadastro.

Criticou deputados que não aceitaram a extinção da dívida do Estado com a União.

O vereador Adair Zilio criticou a burocracia que existia em relação as liberações da área ambiental para intervenções que somente após a tragédia no estado parece ter sido flexibilizada.

Criticou explanação do vereador Felipe Xavier acerca da “demora” para abertura de cadastro de famílias atingidas pelas chuvas no município. Defendeu que neste momento, é preciso fazer mais e criticar menos.

Comentou acerca dos projetos de lei que fixam salários de agentes políticos.

Falou sobre a ponte na comunidade de São Rafael.

Assista ao vídeo da sessão aqui.

Acesse a pauta da sessão.
Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.