Termo de Colaboração 10/2022

OBJETO: 

O objeto do presente é o repasse a ser efetuado pela Administração Pública dos custos provenientes da subvenção alimentícia instituída pela Lei Municipal nº 3.960, de 05 de abril de 2022 ao SINDISPUB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa.

• PARTES:

  
  

  Município de Carlos Barbosa; Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM); Fundação de Cultura e Arte de Carlos Barbosa (PROARTE); Câmara Municipal de Vereadores; e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa (SINDISPUB)

  
  

  VIGÊNCIA:

  
  

  Período inicial: 12(doze) meses, a contar de 17/04/2022 até 16/04/2023.

  1º Aditivo: Prorroga de 17/04/2023 até 16/04/2024;

  
  2º Aditivo: Prorroga de 17/04/2024 até 16/04/2025;

  
  3º Aditivo: Prorroga de 17/04/2025 até 16/04/2026;

  
  4º Aditivo: Prorroga de 17/04/2026 até 16/06/2026.

  
  

  REPASSES:

  Os repasses oriundos da Câmara de Vereadores ao SINDISPUB, conforme previsto no Termo, foram realizados nos seguintes valores durante a vigência do Termo: