Reunidos em sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n° 48/2025 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 em favor da Secretaria de Segurança e Trânsito, com o objetivo de criar rubrica orçamentária para viabilizar a parceria público privada, visando a redução de custos e da manutenção em instalações de energia elétrica de domínio da Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa e da iluminação pública local.
Projeto de Lei n° 49/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 3.543, de 12 de julho de 2018, objetivando retomar do patrolamento, pelo município, das estradas que vinham sendo mantidas pelo Município de Farroupilha
Projeto de Lei n° 50/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um Auditor Tributário para a Diretoria da Receita Municipal.
Projeto de Lei n° 51/2025 - Autoriza o Município de Carlos Barbosa a conveniar com a União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para fins de registro de devedores de dívida ativa no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – Cadin.
Projeto de Lei n° 52/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um Agente Administrativo para a Secretaria Municipal da Educação.
Projeto de Lei n° 53/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um Assistente Social para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social
No uso da tribuna, todos os nove edis realizaram suas explanações:
Vereador Raimundo - Relatou sua visita às escolas municipais de Carlos Barbosa. Falou das obras realizadas nas escolas do município e das solicitações onde necessitam melhorias nesses espaços. Explanou acerca dos problemas com o transporte escolar.
Vereador Jair - Relatou sua indicação para a colocação de um ponto de iluminação no poste localizado no canteiro central do acesso ao trevo das Estradas José Chies, Antônio Canal e Rua Angelo Malvessi. Falou das obras realizadas pelas subprefeituras.
Vereador Miguel - Rebateu as alegações de que o Bairro Aurora estaria abandonado pelo Poder Executivo. Comentou da emenda parlamentar enviada para a APAE de Carlos Barbosa com o intuito de apoiar projetos e promover políticas de promoção e de garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Relatou de obras do interior que estão sendo realizadas.
Vereadora Rosalia - Comentou sua ida a Porto Alegre para reuniões com deputados, buscando verbas para Carlos Barbosa. Relatou de uma casa, na rua Independência, esquina com a rua Castro Alves, onde houve um princípio de incêndio e que agora está abandonada e sendo invadida nos finais de semana. Falou das roçadas nos bairros da cidade e do uso de veneno para matar grama.
Vereadora Lucilene - Comentou sobre a superlotação do transporte escolar, bem como das más condições do meio.
Vereador Adair - Comentou sua indicação que solicita que o Poder Executivo providencie estudo de arborização urbana, a fim de beneficiar a saúde, o planejamento e os espaços urbanos. Falou da abertura para solicitação do subsídio voltado à bovinocultura. Relatou de obras de revitalização do bueiro na Linha Vitória.
Vereadora Denir - Falou sobre a realocação dos contêineres de lixo no centro da cidade. Relatou da falta de vagas para deixar as crianças na EMEI Basílio N. Ceratti. Comentou do trabalho realizado pela CSG no acesso à comunidade de Santa Clara Baixa e no viaduto que dá acesso a Desvio Machado para quem vem de Garibaldi.
Vereador Cleber - Falou da realização de obras por outras administrações. Relatou das obras que estão sendo realizadas e que estão previstas para o município.
Vereador Giovani - Falou do início da campanha de vacinação contra Influenza, nesta primeira etapa para grupos prioritários. Parabenizou a APAE de Carlos Barbosa, que foi vitoriosa na votação popular do aplicativo do Deputado Federal Mauricio Marcon, destinando 600 mil para a ampliação da instituição. Comentou da sua Indicação de Projeto de Lei que solicita ao Poder Executivo a inclusão de um representante da Guarda Civil Municipal no Conselho Municipal de Segurança Pública, e pediu a sua inserção no Conselho, uma vez que há a necessidade de um representante da Câmara de Vereadores. Relatou sobre o ataque de alunos a uma professora no município de Caxias do Sul. Parabenizou a ação conjunta da Brigada Militar, da Guarda Civil Municipal e do Conselho Tutelar, na última sexta-feira, 4 de abril, onde houve a prisão de duas pessoas por tráfico de drogas.
Acesse a sessão completa através do link: https://www.youtube.com/live/UnoBlnBQiS4?si=snj3K5DuQwwII2oZ