Na sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 4, os vereadores barbosenses apreciaram dois projetos de lei e dois projetos de resolução.

O Projeto de Lei nº 107 foi aprovado, alterando a Lei Municipal n° 2.755/2012, que reestrutura o regime próprio de previdência dos servidores, acrescendo inciso no art. 13, que elenca as parcelas nas quais não incide contribuição previdenciária e que não se incorporam no calculo do beneficio previdenciário de aposentadoria. Dessa forma, fica incluído nesse rol "a parcela percebida em decorrência de convocação de regime suplementar ou de verbas indenizatórias ou de caráter não permanente, que não se incorporam aos proventos de aposentadoria do servidor.".

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 108, que altera a Lei Municipal 4.054/2022, que autoriza o Executivo a conceder o uso dos ginásios às Associações dos Moradores dos bairros Aparecida, Aurora, Fátima e Triângulo. Definindo assim, que o Poder Público deve ressarcir às Associações o valor do consumo de água e energia elétrica, nos casos em que necessitar utilizar um desses imóveis por períodos prolongados, durante situações de emergência ou calamidade pública.

Os edis aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 1, da Mesa Diretora, que adota os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, previstos na Lei Federal nº 14.129/2021, aos serviços disponibilizados pela Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa, através de seus canais digitais, ao cidadão.

E por último, os vereadores apreciaram o Projeto de Resolução nº 2, da Mesa Diretora, que foi incluído na ordem do dia após requerimento da Presidente Regiane Cavalli Casagrande. Dessa forma, foi autorizada a criação, no âmbito do Poder Legislativo, da “Galeria da Mulher Vereadora.”

Dessa forma, fotografias das mulheres que compuseram a Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa deverão ser expostas em parede de destaque do Plenário Evaldo Loose.

Segundo os proponentes, essa é uma maneira de homenagear as mulheres que passaram e passarão pelo Poder Legislativo de Carlos Barbosa, contribuindo de forma significativa com toda a comunidade, além de tratar-se de uma forma de contribuir para enaltecer a participação da mulher na política e incentivá-las.

Acesse a pauta da sessão:

https://cmcarlosbarbosa.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/13163

Assista o vídeo da sessão na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=Ysffo5d_t6A&t=1s

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa