Três matérias legislativas foram apreciadas durante a sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 21.

Através do Pedido de Informação nº 29, que foi aprovado por unanimidade, a Mesa Diretora solicitou esclarecimentos complementares em relação ao Pedido de Informações nº 24, que tratava dos estudos técnicos de análise dos locais de riscos de deslizamentos no Município.

Já o Pedido de Informação nº 30, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo vereador Luciano Baroni, que realiza questionamentos ao Poder Executivo, a respeito dos valores arrecadados desde 2021 junto ao Fundo Municipal EU PROJETO, criado pela Lei n.º 3.502/2018. Além disso, solicita-se que seja informado como os valores foram aplicados entre 2021 e 2024.

O Fundo Municipal denominado EU PROJETO, é fundo destinado a financiar ações de conscientização e desenvolvimento na área de educação, bem como projetos que visem o desenvolvimento de ações voltadas as questões de segurança e a auxiliar os órgãos responsáveis pela mesma no que tange à adequação e estruturação.

Segundo o proponente, os recursos do Fundo são oriundos de vários segmentos, dentre os quais aqueles valores arrecadados a título de contrapartida das Associações de Estudantes.

Esses pedidos foram encaminhados ao Chefe do Poder Executivo que terá o prazo de 30 dias para retornar com as informações.

Por último os vereadores aprovaram uma Moção de Louvor (Moção nº 11) com o objetivo de parabenizar o técnico Marquinhos Xavier e o médico Dr. Paulo Nery da Seleção Brasileira de Futsal, moradores do município, pela conquista do hexacampeonato da Copa do Mundo de Futsal, realizada no Uzbequistão entre 14 de setembro e 6 de outubro.

Essa moção deve ser entregue em sessão ordinária em data a ser definida.

Uso da tribuna

O vereador Maximino F. Malabarba falou da reivindicação da comunidade de Santo Antônio de Castro para pavimentação perto da Igreja local.

Solicitou a pintura da sinalização do asfalto da estrada de Santa Luiza.

Relatou a necessidade da colocação das placas, recebidas em doação, nas ruas nomeadas em Desvio Machado.

Mencionou o Parque da Estação, denominado como Parque da Estação Ruy José Scomazzon, dizendo que devem ser instaladas placas de identificação no local, bem como a estátua do empresário.

A vereadora Regiane Casagrande relatou a lei sancionada no dia 16 de outubro pelo Presidente da República, que aumenta a pena para crimes de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão. Acrescentou a importância do município realizar ações de prevenção aos atos de violência ao público feminino e lembrou de uma indicação, que apresentou em 2019, que sugeria instituir no Município os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, o que não foi atendido pelo Executivo.

Mencionou indignação com relação ao caso da cidade de Igrejinha, onde duas irmãs gêmeas foram mortas em um intervalo de uma semana, possivelmente, pela própria mãe. E relatou, que em 2021, fez uma indicação de projeto de lei para instituir um Programa Municipal de Conscientização e Combate a Violência contra a Criança e o Adolescente.

O vereador Adair Zilio falou que a pavimentação no entorno da igreja da comunidade de Santo Antônio de Castro estaria pronta, se não fosse pela enchente ocorrida em maio.

Solicitou aos vereadores a aprovação da Moção de Louvor para parabenizar o técnico Marquinhos Xavier e o médico Dr. Paulo Nery da Seleção Brasileira de Futsal pela conquista do hexacampeonato da Copa do Mundo de Futsal.

O vereador Felipe Xavier tratou sobre a violência contra a mulher e a importância do município ampliar as atividades de conscientização e educação.

Mencionou o Outubro Rosa, mês da prevenção contra o câncer de mama, e falou da necessidade de agilidade na disponibilização de exames para a prevenção da doença.

Relatou que é imprescindível a cobrança do Poder Executivo e Legislativo em relação a Corsan para que seja resolvido o problema da falta de água no município.

Acesse a pauta da sessão:

https://cmcarlosbarbosa.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/13158

Assista o vídeo da sessão na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=1ssRc3zAHDM

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa