Na primeira sessão ordinária de 2026, os vereadores barbosenses se reuniram para a discussão e votação de quatro projetos de lei e de um requerimento.

Os projetos de lei foram adicionados para votação na Ordem do Dia após pedido do vereador Giovani da Silveira.

Os seguintes matérias legislativas foram aprovadas:

Projeto de Lei n° 3/2026 – Altera as Leis Municipais nº 682 De 1990, nº 4.004 de 2022 e nº 4.115 de 2023, que dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores, a criação da Guarda Civil Municipal e Normas Gerais de Concursos Públicos, respectivamente.

Projeto de Lei n° 4/2026 – Concede reajustamento, para preservar-lhes o valor real, aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão.

Projeto de Lei n° 5/2026 – Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.010 de 2022, aumentando o valor do repasse municipal ao CPM da Escola de Ensino Fundamental Carlos Barbosa, a qual está em processo de municipalização.

Requerimento n° 1/2026 – Solicita a realização de Sessão Comemorativa com a finalidade de homenagear a Rádio Estação FM 89.5. Essa proposição é de autoria do vereador Denir Gedoz.

Já o Projeto de Lei n° 6/2026, que dispõe sobre o zoneamento escolar e do transporte escolar no Município de Carlos Barbosa, teve Pedido de Vistas pelo vereador Denir Gedoz e foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. O projeto retorna à pauta para votação na semana que vem.

Além disso, nessa sessão, ficou definido a composição das Comissões Permanentes e dos Líderes de Partidos para o ano de 2026.