Na sessão ordinária de ontem, 19 de maio, o Suplente de Vereador, Leonardo Grison, foi convocado a assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores em substituição a Vereadora Lucilene Marchi, que se afastou da vereança, apenas no dia de ontem, por motivo de licença saúde. Sua convocação se deu em atendimento ao que dispõe o parágrafo 2º do Artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, que diz: "O suplente convocado assumirá na primeira sessão que for realizada, ordinária ou extraordinária".
Além disso, a sessão plenária de ontem foi marcada pela presença do Superintendente Regional de Relações Institucionais da Corsan, Lutero Cassol, a fim de atender o Ofício nº 13/2025, expedido pela Casa Legislativa, atendendo o Requerimento nº 1/2025, da Vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau, que solicitava a vinda do representante da Corsan, em sessão ordinária, para explanar, entre outros assuntos, do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário firmado com o Município de Carlos Barbosa, e dos recorrentes problemas de abastecimento de água em bairros da cidade.
Na oportunidade, Lutero informou das obras de expansão de água, todas realizadas, e de obras de expansão de esgoto, que estão em andamento, com uma estação de tratamento de esgoto concluída. Também, falou da qualidade da repavimentação asfáltica após as obras de instalação das tubulações de coletores de esgoto. Os vereadores puderam realizar questionamentos para o Superintendente responder.
No decorrer da sessão, o Legislativo barbosense aprovou três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Pedido de Informação. Ainda, um Projeto de Lei recebeu Pedido de Vistas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 - Concede o Título de Cidadão Barbosense ao Senhor Sadi Manfredini.
Pedido de Informação nº 7/2025 - A fim de obter esclarecimentos relacionados ao Termo de Credenciamento 008/2025, para habilitações de empresas operadoras de Planos de Saúde, e sobre os contratos firmados com esta(s) empresa(s).
PEDIDO DE VISTAS: O Projeto de Lei nº 66/2025 que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.220, de 2 de janeiro de 2024, que reformula o Plano Diretor, recebeu Pedido de Vistas da Vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau, e foi aprovado por todos vereadores.
Estão em tramitação, um Projeto de Lei da Câmara de Vereadores e um Projeto de Decreto Legislativo.
Projeto de Lei nº 72/2025 - Autoriza o Legislativo Municipal a conceder subvenção alimentícia aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Carlos Barbosa, mediante lei própria, visto que tal subvenção estava atrelada a Lei Municipal que abrangia todos os servidores municipais. Tal propositura tem a intenção de aperfeiçoar a disponibilização do auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo, tendo o apoio e orientação do SINDISPUB.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 - Concede o Título de Cidadão Barbosense a Aldo Francisco Migotto.
