Sessão ordinária do dia 15 de dezembro
Na última sessão ordinária do ano, realizada na noite de ontem (15), os vereadores aprovaram oito projetos de lei.
Projeto de Lei nº 163 altera a Lei Municipal nº 3.820, de 2020, prorrogando o prazo do Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, por mais cinco anos.
Projeto de Lei nº 164 altera e inclui eventos no Calendário de Eventos do Município para o ano de 2026.
Projeto de Lei nº 165 autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 em favor das Secretarias da Saúde, da Agricultura e do Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio.
Projeto de Lei nº 166 autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026 em favor do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa – IPRAM.
Projeto de Lei nº 167 dispõe sobre a deposição de material oriundo de obras municipais em terrenos urbanos particulares no Município de Carlos Barbosa – RS.
Projeto de Lei nº 168 altera a Lei Municipal nº 2.997, de 2013, disciplinando a licença para tratamento de saúde aplicada aos Conselheiros Tutelares.
Dois projetos de lei foram incluídos na Ordem do Dia a requerimento do vereador Raimundo dos Reis:
Projeto de Lei n° 169 autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Município de Caxias do Sul-RS, objetivando capacitação técnica dos agentes da Guarda Civil Municipal de Carlos Barbosa.
Projeto de Lei nº 170 altera as Leis Municipais nº 682, de 1990, e nº 4.115, de 2023, modificando e adequando os requisitos para avaliação psicológica no provimento de cargos efetivos.
