Na última sessão ordinária do ano, realizada na noite de ontem (15), os vereadores aprovaram oito projetos de lei.

Projeto de Lei nº 163 altera a Lei Municipal nº 3.820, de 2020, prorrogando o prazo do Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, por mais cinco anos.

Projeto de Lei nº 164 altera e inclui eventos no Calendário de Eventos do Município para o ano de 2026.

Projeto de Lei nº 165 autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 em favor das Secretarias da Saúde, da Agricultura e do Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio.

Projeto de Lei nº 166 autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026 em favor do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa – IPRAM.

Projeto de Lei nº 167 dispõe sobre a deposição de material oriundo de obras municipais em terrenos urbanos particulares no Município de Carlos Barbosa – RS.

Projeto de Lei nº 168 altera a Lei Municipal nº 2.997, de 2013, disciplinando a licença para tratamento de saúde aplicada aos Conselheiros Tutelares.

Dois projetos de lei foram incluídos na Ordem do Dia a requerimento do vereador Raimundo dos Reis:

Projeto de Lei n° 169 autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Município de Caxias do Sul-RS, objetivando capacitação técnica dos agentes da Guarda Civil Municipal de Carlos Barbosa.

Projeto de Lei nº 170 altera as Leis Municipais nº 682, de 1990, e nº 4.115, de 2023, modificando e adequando os requisitos para avaliação psicológica no provimento de cargos efetivos.