Oito matérias legislativas foram aprovadas durante a sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 15.

Na oportunidade, a suplente de vereador, Maria Rosália Freitag Cousseau, assumiu cadeira no Legislativo em substituição a vereadora Lucilene Marchi que esteve em licença saúde no dia de ontem, 15.

O Projeto de Lei nº 29, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, em favor da Secretaria Municipal da Agricultura foi a primeira matéria a ser aprovada. Segundo justificativa, isso se faz necessário para a devolução de valores remanescentes dos recursos recebidos, do Governo do Estado, para auxílio na castração de animais.

O Projeto de Lei nº 30 também foi aprovado, autorizando o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, um Monitor de Creche com carga horária de 40 horas semanais e um Professor de Educação Infantil com carga horária de 25 horas semanais.

Esses profissionais devem atuar no atendimento de nova turma a ser criada na EMEI Basílio Nazareno Ceratti, pois não é possível inserir novos alunos nas turmas já existentes.

Em seguida, os edis aprovaram o Pedido de Informação nº 10, do vereador Luciano Baroni que tem como objetivo ratificar os questionamentos realizados através do Pedido de Informações nº 02, que solicita esclarecimentos acerca dos valores arrecadados pelo Município referentes ao ICMS e ao FPM.

Segundo justificativa do proponente, a resposta anterior “não se mostrou hábil a sanar os questionamentos realizados.”.

Depois, foi aprovado o Pedido de Informação nº 11, do vereador Luciano Baroni que tem como objetivo ratificar os questionamentos realizados através do Pedido de Informações nº 05, acerca de apontamentos do TCE/RS em função de irregularidades em obra de asfaltamento realizada entre 2018 e 2019, em estrada da comunidade de São Luiz.

Para o proponente, um novo pedido de informações se fez necessário, pois as respostas dadas anteriormente foram incompletas ou inexistentes.

O Pedido de Informação nº 12 da Comissão de Obras e Serviços Público, também foi aprovado, solicitando assim, esclarecimentos quanto à pavimentação dos passeios públicos na Rua Fioravante Baldasso.

Os vereadores aprovaram ainda a Moção nº 2, de Protesto pela construção de trevo de acesso, recuo lateral ou outro aparato adequado junto a VRS-813 no ponto de acesso à Av. Raul Giacomoni.

Os proponentes Luciano Baroni e Maximino Malabarba explicam que a rodovia mencionada é muito utilizada pelos moradores da região e que para ter acesso à Carlos Barbosa pela Av. Raul Giacomoni, é necessário permanecer sobre a pista de rodagem, o que, não raramente, ocasiona acidentes visto tratar-se de via de trânsito rápido, sendo, portanto, perigoso para todos os usuários da rodovia.

A moção foi aprovada e será encaminhada ao Governador do Estado, Eduardo Leite e ao
Secretário Estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, a fim de que sejam realizadas melhorias no local, como forma de garantir a segurança necessária aos usuários da via.

Por último, dois projetos de lei foram incluídos na Ordem do Dia, a pedido do Líder de Governo, vereador Cleber Cohsul. O Projeto de Lei nº 37 foi aprovado, autorizando a contratação temporária e emergencial de dois auxiliares em Saúde Bucal com carga horária de 40 horas semanais. Essas contratações se fazem necessárias, pois os contratos existentes se encerram em abril e maio e é preciso assegurar a continuidade dos atendimentos odontológicos.

O Projeto de Lei nº 38 também foi aprovado autorizando o Município a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural a fim de regular a adesão ao Programa Troca-Troca de Sementes para os pequenos produtores rurais.

Uso da tribuna

A suplente de vereadora Maria Rosália F. Cousseau falou sobre a trajetória e os planos futuros do grupo Bandeirantes Lote 35.

Comentou que o Município pode realizar as manutenções do asfalto da estrada da 1ª Seção de Castro e da rua Bento Gonçalves, por conta própria, e realizar posteriormente a cobrança

das empresas que realizaram as obras, desde que tenham sido notificadas.

A vereadora Regiane Cavalli Casagrande relatou que participou de reunião, no dia 11, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Modernização do Estado, da Assembleia Legislativa, que tinha objetivo de debater a implantação do pedágio na região, principalmente acerca da instalação das praças de pedágios chamadas free flow.

O vereador Luciano Baroni tratou sobre a Moção de Protesto pela construção de trevo de acesso, recuo lateral ou outro aparato adequado junto a VRS-813 no ponto de acesso à Av. Raul Giacomoni. Também comentou a respeito de dois pedidos de informações que estão sendo realizados novamente, já que as respostas do Executivo foram insuficientes.

Mencionou as respostas ao seu pedido de informações acerca da obra de revitalização do gramado do Parque da Estação.

Falou sobre a troca de partido do vereador Adair Zilio e comentou a votação para a volta do DPVAT na Câmara dos Deputados.

O vereador Adair Zilio comentou a instalação de escolas cívico-militares pelo Estado e mencionou que deve buscar junto com a Administração Municipal que Carlos Barbosa seja uma das cidades contempladas.

O vereador Enio Grolli falou sobre os 20 anos da creche Carinha de Anjo. Mencionou sua visita ao Deputado Eduardo Loureiro, ocasião em que recebeu a confirmação do envio de emenda impositiva estadual de 70 mil reais para a perfuração de poço artesiano na comunidade de Coblens. Também citou o recebimento de emendas parlamentares do deputado Afonso Motta no valor de 200 mil reais a ser destinado a área do esporte na comunidade de Arcoverde e da deputada Denise Pessoa no valor de 100 mil reais para os Bombeiros Voluntários.

O vereador Cleber Cohsul considerou tempo perdido buscar alterações com relação aos pedágios.

Afirmou que nenhuma empresa será notificada em razão das manutenções necessárias no asfalto da rua Bento Gonçalves e da estrada da 1ª Seção de Castro. Mencionou que manutenções no asfalto da 1ª Seção de Castro devem ser iniciadas em breve. Falou sobre a realização da 1ª fase dos jogos escolares no município.

Comentou a liberação de recurso de 250 mil reais, que estava bloqueado, e será utilizado para a realização de cirurgias de ortopedia de alta e média complexidade. Mencionou o recebimento do selo bronze na certificação “UBS Amiga do Idoso” pelo Centro Municipal de Saúde.

Falou que Município vai participar e sediar curso de reforço da Campanha de Combate à Dengue para os profissionais das cidades da região.

Comentou que veículos do Município serão adaptados para atender cadeirantes. Afirmou que os atendimentos do plantão no Centro de Saúde são realizados de acordo com o nível de urgência de cada paciente.

O vereador Felipe Xavier ressaltou sua indicação que solicita a instalação de novas paradas de ônibus no município. Falou que a função dos vereadores é cobrar o Poder Executivo pela resolução dos problemas e realização de obras.

Tratou sobre sua participação e de outros vereadores na discussão da instalação de pedágios. Mencionou situação em que alunos do Forromeco ficaram sem transporte na semana passada.

Acesse a pauta da sessão.

Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.