No início da sessão ordinária, dessa segunda-feira (25), os edis receberam o Prefeito Everson Kirch, que realizou a prestação de contas do ano de 2023, em atendimento ao que estabelece o art. 220 do Regimento Interno, e o inciso XXIV do art. 69 da Lei Orgânica. Após sua explanação acerca das ações e atividades realizadas em cada Secretaria, o Prefeito respondeu aos questionamentos dos vereadores.
Além disso, os vereadores apreciaram um pedido de informações, um requerimento verbal e dois projetos de lei.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 24, foi aprovado, autorizando o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial um Técnico em Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais pelo prazo de três meses a contar de 1º de abril. Segundo justificativa, o profissional deve atuar na Sala de Vacinas durante a campanha vacinal.
Após, foi aprovado o Projeto de Lei nº 26, que busca alterar a Lei Municipal nº 1.172/1997, que autoriza o Ipram (Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa), a efetuar convênio com instituição financeira para realização de empréstimos. Dessa forma, os pagamentos de amortização e juros poderão ocorrer em até 144 meses, não podendo a parcela mensal ser superior a 30% dos proventos.
O Pedido de Informações nº 9 com relação ao repasse de verbas do PEATE (Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul ao Município também foi aprovado. Assim, são questionados os valores repassados pelo Governo Estadual em 2021, 2022 e 2023, relativo ao Convênio de Transporte Escolar, bem como os valores devolvidos ao Estado.
Para o vereador Luciano Baroni, autor do pedido, é necessário esclarecimentos acerca das informações recebidas de que parte dos recursos recebidos em anos anteriores teriam sido devolvidos ao Governo Estadual.
Esse pedido será encaminhado ao Executivo e deve ser respondido no prazo de 30 dias.
O Requerimento nº 2, da Comissão de Saúde, Assistência Social e Habitação foi retirado pelos proponentes, por conter um erro na redação. Dessa forma, a Presidente da Comissão apresentou Requerimento Verbal solicitando a autorização para o envio de convite a profissional psiquiatra, Dra. Cristina Pont Ferreira, para que participe de sessão a fim de abordar o tema “sofrimento emocional decorrente de estressores ocupacionais/assédio moral, e suas possíveis consequências”. Tendo sido aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Ariane Baldasso e Jair Paulo Sauthier.
Assista ao vídeo da sessão aqui.
Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessoria Legislativa.
