O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais foi apresentado pelo Secretário Municipal da Fazenda, Samuel Ritter, pela Diretora de Controle Fazendário, Janete Belleboni Taufer e pelos contadores do Município de Carlos Barbosa Vanderlei Rodrigues Schneider e Reinaldo Borusewsky. Também esteve presente o Presidente do Legislativo, Miguel Alberto Stanislososki e os vereadores Raimundo dos Reis , Jair Paulo Sauthier e Giovani Veras da Silveira. A realização da audiência cumpre o disposto no art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os números apresentados são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no quadro de publicações oficiais e no Portal da Transparência, no site do Município (https://carlosbarbosa.rs.gov.br/).
A Receita Orçamentária efetivada no último quadrimestre do ano foi de R$ 252.692.176,50 compreendendo a soma das receitas correntes, de capital e as Intraorçamentárias, bem como as Deduções da Receita. Sendo 17,53% superior a meta estabelecida.
O valor da Receita Corrente realizada durante o exercício foi de R$ 256.950.516,96, estando 16,40% acima da meta do período. Em relação a Receita Tributária, que faz parte da Receita Corrente e que corresponde aos valores arrecadados a partir de impostos, taxas e a contribuição de melhorias, foi realizado no período R$ 51.011.446,69, representando 18,62% acima da meta do exercício.
A Despesa Liquidada no quadrimestre foi de R$ 227.173.568,72. A despesa com pessoal no Executivo foi de 43,07%, estando abaixo do limite prudencial de 57,00%.
O valor liquidado para investimento na educação foi de R$ 46.921.667,56, incluído o valor de transferências ao FUNDEB de R$ 23.928.500,22, o que corresponde a 27,31% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Além disso, foi efetivada uma despesa de R$ 4.506.391,86 com o transporte universitário.
Os gastos com saúde atingiram no período o montante de R$ 32.250.658,84 em despesas liquidadas, o que corresponde a 19,24% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, atingindo o limite mínimo de 15% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000.
A Dívida Consolidada líquida por contratos apresentou um decréscimo de 37,27%, estando dentro dos parâmetros legais.
Ao final, Vanderlei comentou que de forma geral ocorreu um resultado positivo das metas fiscais estabelecidas, com o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na oportunidade, os vereadores presentes puderam realizar questionamentos e em seguida a Audiência foi encerrada.
Acesse o vídeo da Audiência Pública: https://www.youtube.com/live/MUUS0W1mGBs?si=cKIbGBhfSJDnDrVH
