Os principais dados referentes a receita, a despesa e a dívida pública do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2023 foram apresentados em Audiência Pública realizada na tarde dessa quinta-feira, 29.

O Relatório de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais foi apresentado pelo Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Breda e pela Diretora de Controle Fazendário, Janete Taufer. Também esteve presente a Presidente do Legislativo, Regiane Cavalli Casagrande e o vereador Jair Paulo Sauthier. A realização da audiência cumpre o disposto no art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os números apresentados são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no quadro de publicações oficiais e no Portal da Transparência, no site do município.

A Diretora de Controle Fazendário, Janete Taufer citou que o superávit financeiro de 2023 foi de R$ 59.443.740,16 (recursos não vinculados de impostos – livre utilização).

A Receita Orçamentária efetivada no ano de 2023 foi de R$ 255.880.454,20, compreendendo a soma das receitas correntes, de capital e as Intraorçamentárias, bem como as Deduções da Receita. Tendo sido, 26,05% superior da meta estabelecida.

O valor da Receita Corrente realizada durante o exercício foi de R$ 261.835.450,54, estando 22,22% acima da meta do período. Em relação a Receita Tributária, que faz parte da Receita Corrente e que corresponde aos valores arrecadados a partir de impostos, taxas e a contribuição de melhorias, Janete afirmou que foi realizado durante o ano de 2023 R$ 44.767.522,84, sendo 15,46% superior a meta fixada.

Segundo Janete, a Despesa Liquidada no acumulado do exercício anterior foi de aproximadamente R$ 217.294.246,86. A despesa com pessoal no Executivo foi de 41,45%, estando abaixo do limite prudencial de 51,30%, da Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses. Da mesma forma, a despesa com pessoal do Poder Legislativo, segue abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e da Secretaria do Tesouro Nacional de 5,7%, tendo alcançado somente 0,64% da Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses.

Janete cita ainda que o valor empenhado para investimento na educação em 2023 foi de R$ 52.126.505,82, incluído o valor de transferências ao FUNDEB de R$ 26.415.591,52, o que representa 29,38% da meta do período. Dessa forma, o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 25% foi ultrapassado. Além disso, foi efetivada uma despesa de R$ 4.560.425,00 com o transporte universitário.

Já os gastos com saúde atingiram no período o montante de R$ 31.913.582,33 em despesas empenhadas, o que corresponde a 18,35% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, atingindo o limite mínimo de 15% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000.

A Dívida Consolidada líquida por contratos apresentou um decréscimo de 5,66%, totalizando R$ -72.848.711,67, estando portanto, dentro dos parâmetros legais.

Em seguida, a Janete comentou que de forma geral ocorreu um resultado positivo das metas fiscais estabelecidas, com o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, os vereadores presentes puderam realizar questionamentos.

Assistaaqui a Audiência Pública na íntegra.

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.