Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda institucional, divulgação de atos, programas, serviços e campanhas da Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa, nos termos do art. 37, parágrafo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil e, art. 2º da Lei 12.232 de 29 de abril de 2010, para prestação de serviços de comunicação por agência de propaganda, anunciante e veículos de comunicação e suas recíprocas relações vigentes, observando o caráter educativo, informativo e orientação social e Anexo I.