Sessão Ordinária do dia 28 de Junho de 2021

por Assessoria Legislativa publicado 29/06/2021 09h10, última modificação 29/06/2021 09h17
Sessão Ordinária do dia 28 de Junho de 2021

28.06.2021

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (28), os vereadores barbosenses aprovaram dois projetos de lei e dois pedidos de informações. Além disso, os edis receberam do Executivo uma mensagem de veto ao Projeto de Lei nº 13/2021, da vereadora Lucilene Marchi, que altera e inclui dispositivos da Lei Municipal n° 2.419/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — COMDIM.

O Projeto de Lei nº 52/2021 autoriza o município a firmar Acordo de Cooperação com a Cooperativa de Crédito Sicredi Serrana, tendo em vista a realização do projeto-piloto “Educação Financeira na Escola”. O projeto objetiva incluir esse tema na grade curricular das escolas municipais com o programa “Sustentabilidade na ponta do Lápis”, desenvolvida pela Sicredi Serrana.

Além de apresentar conceitos de educação financeira aos alunos do ano da rede de ensino municipal, o projeto deve oferecer também, capacitação aos professores com cursos online e presenciais, assessoria pedagógica e formação continuada.

O Projeto de Lei nº 54/2021 autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021 (Lei Municipal n° 3.825/2020) para a Secretaria de Desenvolvimento Turístico com o intuito de viabilizar o pagamento dos profissionais que serão contratados para a realização de duas lives dentro da programação da edição especial do Festiqueijo.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Pedido de Informações nº 12/2021 acerca dos serviços de saúde disponibilizados pelo Município. Sendo assim, a vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau realiza questionamentos a respeito da confecção e manutenção de próteses dentárias, dos atendimentos odontológicos e de enfermagem realizados nos postos de saúde do interior, dos atendimentos aos pacientes com suspeita em Covid-19 e em relação aos procedimentos para testagem e isolamento de pacientes positivados e seus familiares.

Através do Pedido de Informações nº 13/2021, os vereadores Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier e Valmor da Rocha desejam obter esclarecimentos acerca da contratação de saibreiras pela gestão anterior.

Dessa forma realizam questionamentos acerca do uso de saibro, da análise de qualidade do saibro, da forma de pagamento e da logística de transporte.

Os pedidos foram aprovados e encaminhados ao Executivo, que deve retornar no prazo de 30 dias.

Por último, os vereadores aprovaram o requerimento verbal realizado pela Mesa Diretora que solicita autorização para o envio de um convite para que o Delegado Marcelo Ferrugem compareça a Casa para falar sobre o Projeto Barbosa Mais Segura. 

Uso da tribuna

A vereadora Luciene Marchi criticou as razões do veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 13/2021, de sua autoria, considerando que houve uma desvirtuação do texto da matéria.

A vereadora Regiane Cavalli Casagrande tratou sobre os assuntos discutidos durante a reunião do parlamento regional, que ocorreu no dia 24 de junho em Garibaldi, onde esteve presente como representante da Câmara de Carlos Barbosa. Explanou ainda acerca da obra de ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil São Sebastião.

Ao fazer o uso da tribuna, a suplente Maria Rosalia Freitag Cousseau explanou sobre a revisão do plano diretor e a alteração de trânsito necessária no acesso da rua Buarque de Macedo para a rua Borges de Macedo. Além disso, realizou alguns esclarecimentos acerca de sua explanação sobre o Uber Educação e a sugestão para a municipalização da Escola Carlos Barbosa.

O vereador Cleber Cohsul reforçou o Pedido de Informações nº 13/2021 sobre as saibreiras exploradas na gestão anterior.

O vereador Valmor da Rocha tratou acerca de problema no escoamento da água das chuvas na rua Monte Castelo, sobre a situação do auditório do Centro de Saúde e o alto número de faltas em consultas na Clínica das Especialidades e das autorização de exames que não são retiradas.

Por último, a vereadora Ariane Baldasso comentou que todas indicações apresentadas são discutidas anteriormente com as secretarias competentes. Afirmou que a habilitação do CAPS I no CEMAPS, já foi solicitada pela Secretaria da Saúde. Além disso, falou sobre a aplicação de testes rápidos para a Covid-19, a falta de medicamento oriundo do Estado e as indicações voltadas a área da saúde e da vigilância sanitária.

Vereadora sugere alterações na revisão salarial dos servidores municipais

Através da Indicação de Projeto de Lei nº 23/2021, a vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau sugere alteração na Lei nº 1.759/2004, que “Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inciso X do artigo 37, da CF, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo e revoga a Lei nº 1.518/2002”.

Dessa forma, define que a revisão salarial dos servidores públicos municipais seja realizada de forma semestral, nos meses de março e setembro, tendo como base o acumulado do índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M do período.

Para a proponente, essa medida deve repor a perda inflacionária, auxiliando na manutenção do poder aquisitivo dos servidores e causando menos impacto ao Poder Público que não precisará arcar de uma só vez com o valor da revisão. Além disso, a definição do índice a ser utilizado evitará inseguranças dos servidores.

Assista aqui a sessão na íntegra.

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.