Relatório acerca das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 202 foi apresentado nesta sexta-feira, 28

por Assessoria Legislativa publicado 28/05/2021 15h35, última modificação 28/05/2021 15h46

As principais informações do Relatório de Avaliação de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021 foram apresentadas durante Audiência Pública na tarde desta sexta-feira (28), no Plenário Evaldo Loose.

A Audiência foi conduzida pelo Vice-Presidente do Legislativo, vereador Enio Grolli. Estiveram presentes o Secretário Municipal da Fazenda, Vanderlei Rodrigues Schneider, o contador José Carlos Custódio e o vereador Felipe Xavier, além de servidores da Casa.

Custódio mencionou a Receita Orçamentária total efetivada de janeiro a abril, que foi de R$ 56.941.621,34, compreendendo a soma das receitas correntes, de capital e as deduções do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esse desempenho correspondeu a 112,38% da meta do período, principalmente pela retomada da economia no segundo semestre de 2020, que permaneceu nestes primeiros meses do ano.

Em seguida, Vanderlei apresentou os resultados das despesas do quadrimestre. A Despesa Total Liquidada no acumulado do período foi de R$ 32.699.713,09, correspondendo a 40,15% da despesa empenhada no montante de R$ 81.450.215,12

A despesa com pessoal no Executivo foi de 37,87%, abaixo do limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (Maio/2020 a Abril/2021). Da mesma forma, a Despesa de pessoal do Poder Legislativo, segue abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 5,70%, tendo alcançado somente 0,68% da Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (Maio/2020 a Abril/2021).

As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, computadas as perdas do FUNDEB, totalizaram R$ 5.240.460,68, o que corresponde a 11,38% da Receita de Impostos e Transferências, não atendendo o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 25%. Para o Secretário, isso se deve a retomada recente das aulas, sendo que ao longo do ano o limite mínimo constitucional deve ser atingido.

Os investimentos na área da saúde atingiram o montante de R$ 5.173.136,04, representando 10,42% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, ficando abaixo do limite mínimo constitucional de 15%. Vandelei explicou que houve uma grande demanda de serviços que ficaram reprimidos e que a retomada gradual de todas as atividades possibilitará que o Município alcance o índice imposto pela Constituição Federal até o final do exercício.

Em seguida, o secretário mencionou que a Dívida Consolidada Líquida por contratos no atual exercício apresentou um decréscimo de 669,51%, passando do montante auferido no exercício anterior de R$ -4.125.054,18 para o montante de R$ -27.617.780,04. Isso ocorreu devido ao aumento da disponibilidade de caixa de 2021 em comparação com o exercício anterior.

Por fim, no que diz respeito ao cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre, podemos dizer que a meta fixada para o Resultado Primário para o período foi superada. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais. Porém, o gasto com Educação e Saúde não atingiu o mínimo obrigatório de 25% e 15% respectivamente neste período. Fica assim demonstrado resultado positivo das metas fiscais estabelecidas, com exceção dos gastos em Educação e Saúde, atendendo os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A realização da audiência cumpre o art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os números apresentados são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no quadro de publicações oficiais e no Portal da Transparência, no site do município. 

O relatório pode ser consultado na íntegra, através do Portal da Transparência, acessando o link:

http://multi24.carlosbarbosa.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=4075]

Assista aqui a audiência na íntegra. 

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.